O ministro Jhonatan de Jessus, do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma frente de conflito com o Banco Central ao questionar a liquidação do Banco Master, decretada em novembro. Em despacho da quinta-feira, 18, o ministro deu 72 horas para a autarquia justificar a “medida extrema” e levantou a hipótese de travar ações futuras sobre os ativos da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
No documento, o ministro aponta uma suposta “precipitação” do BC e sugere que o órgão regulador do sistema financeiro pode ter errado ao ignorar soluções de mercado que salvariam o banco sem uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A avaliação, no entanto, contrasta frontalmente com as evidências de fraude de R$ 12,2 bilhões que fundamentaram a intervenção.
As investigações do BC e da Polícia Federal sobre o Master apontam que o banco comprou falsas carteiras de crédito da empresa Tirreno, sem o cuidado de verificar a solidez dos ativos. O objetivo seria obter liquidez para honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), porque o banco não tinha liquidez.
A tese do TCU: ‘solução ignorada’
Jhonatan de Jesus argumenta que o BC teria demorado a analisar alternativas de reorganização societária. O ministro cita especificamente que, meses antes da liquidação, houve uma proposta de aquisição do Master pelo Grupo Fictor, no valor de R$ 3 bilhões.
Para o ministro, há “indícios de cronologia atípica”, visto que a liquidação foi anunciada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu Vorcaro e outros quatro executivos. O despacho critica uma possível “demora relevante na condução das alternativas” e a subsequente “precipitação na adoção da medida extrema”, o que contrariaria o dever legal de buscar soluções menos gravosas ao sistema.
BC tranquilo: rito rigoroso e sem voluntarismo
O banco Central recebeu o pedido de explicações com tranquilidade. A avaliação interna é de que a autarquia cumpriu rigorosamente todo o rito legal necessário para decretar a liquidação, sem “queimar etapas”.
Na análise de interlocutores no BC, foi justamente essa cautela processual que gerou a impressão de lentidão criticada por parte do mercado financeiro.
Segundo integrantes do órgão, a prioridade do Banco Central foi recolher o máximo de elementos e provas documentais para blindar a decisão juridicamente e não agir com “voluntarismo”, evitando brechas que pudessem ser exploradas pela defesa do banco na Justiça.
O presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, reforçou essa postura publicamente, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quanto na coletiva do Relatório de Política Monetária, destacando a preocupação em seguir estritamente os aspectos legais e infralegais antes da tomada de decisão.
Como mostrou a reportagem, o BC decidiu liquidar quatro empresas do conglomerado Master – o Banco Master S.A., Banco Master de Investimentos S.A., Letsbank S.A. e Master S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários – por considerar que não haveria volta nos problemas dessas instituições, que sujeitaram credores a riscos e cuja administração violou as normas determinadas pelos órgãos competentes.
Toffoli retoma inquérito e ordena oitiva do BC
Na segunda-feira, 15, o ministro Dias Toffoli determinou a retomada das investigações sobre o Banco Master, logo após ter sido sorteado relator do caso e colocado o inquérito sob sigilo.
No despacho, Toffoli estabeleceu um prazo de 30 dias para ouvir a cúpula da autoridade monetária.
“Determino a realização imediata das seguintes diligências preliminares, com prazo inicial de 30 (trinta) dias: oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”, diz a decisão.
Além de convocar os dirigentes do BC, o ministro autorizou o delegado responsável pelo caso a requisitar quebras de sigilo fiscal e telemático dos réus, mediante justificativa.
Blindagem contra a CPI
A atuação de Toffoli no caso também atingiu os trabalhos do Congresso. O ministro determinou que os documentos relacionados às quebras de sigilos de Daniel Vorcaro, solicitados pela CPI do INSS, não fiquem disponíveis aos parlamentares da comissão.
Os relatórios fiscais, bancários e telemáticos deverão ser entregues diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ficando sob sua guarda “até posterior deliberação pelo STF”. A CPI havia aprovado a quebra de sigilos visando investigar a atuação do banco no mercado de crédito consignado.
Toffoli é o relator da investigação sobre as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Nos últimos dias, envolveu-se em uma polêmica depois de o jornal O Globo revelar que ele viajou para Lima, no Peru, em um avião privado no qual também estava um dos advogados do Caso Master.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Gustavo Côrtes, Cícero Cotrim e Célia Froufe).
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