França multa Alphabet em 250 milhões de euros por descumprir compromisso de 2022

A Autoridade de Concorrência da França informa, em comunicado desta quarta-feira, 20, que impôs multa de 250 milhões de euros sobre a Alphabet, pois a empresa teria descumprido alguns dos compromissos vinculantes assumidos em junho de 2022. O órgão informa que esta é sua quarta decisão no caso em quatro anos, a partir de uma legislação voltada a redefinir, em benefício de atores da imprensa, o valor do compartilhamento de seus materiais, diante do crescimento das audiências digitais.

As autoridades da França argumentam que a Alphabet, controladora do Google, não cumpriu quatro dos sete compromissos antes realizados no caso, entre eles negociar de modo transparente dentro de três meses, além de adotar medidas necessárias para garantir que as negociações não afetem outras relações econômicas entre o Google e agências de notícias e publishers.

A autoridade concluiu que o Bard, serviço de inteligência artificial do Google lançado em julho de 2023, usava conteúdo de agências de notícias e outros meios para treinar seu modelo, sem notificar os autores nem as autoridades.

O comunicado diz que o Google tem proposto uma série de medidas corretivas para lidar com alguns dos problemas identificados.

IA

Na última semana, os reguladores da União Europeia aumentaram o escrutínio das grandes empresas de tecnologia, incluindo Google, Meta e TikTok, com pedidos de informações sobre como elas estão lidando com os riscos da inteligência artificial (IA) generativa, como a disseminação viral de deepfakes.

A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, enviou questionários sobre como oito plataformas e mecanismos de pesquisa – incluindo o Bing, Instagram, Snapchat, YouTube e X, antigo Twitter – estão reduzindo os riscos da IA generativa.

O bloco de 27 nações está exercendo novos poderes regulatórios adquiridos sob a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), um conjunto abrangente de regulamentações que entrou em vigor no ano passado com o objetivo de limpar as grandes plataformas online e manter os usuários seguros, sob ameaça de multas pesadas.

Com informações de Estadão Conteúdo (Gabriel Bueno da Costa).
Imagem: Shutterstock
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