O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse estar confiante com a votação do projeto do Mover na Câmara nesta terça-feira, 21. Na fala, Alckmin voltou a defender a separação do projeto do tema com a taxação de compras internacionais até US$ 50.
“Eu entendo que o ideal é que sejam votações e projetos distintos. Um projeto é o Mover, de estímulo à indústria automobilística, e outro é o projeto da taxação de US$ 50”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa.
Apesar da fala, Alckmin ponderou que cabe à Câmara dos Deputados definir. “A negociação sempre deve ocorrer. O que nós queremos é separar uma coisa da outra, porque existem projetos de lei tratando da questão dos US$ 50”, acrescentou.
O projeto incluiu um dispositivo que prevê o fim da isenção Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50. A tarifa mínima foi criada com o Remessa Conforme, programa criado pelo governo federal para ter mais controle sobre as compras feitas fora do País. Segundo a nota, a indústria e o varejo nacional deixam de empregar quase 500 mil pessoas ao perder vendas para essas importações não tributadas.
No início do ano, as entidades protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção de imposto de importação nas compras de até US$ 50 em plataformas internacionais.
Com informações de Estadão Conteúdo
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