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Decisão do STF sobre patente vai beneficiar o tratamento de covid-19

Corte derrubou norma que permite a prorrogação do prazo de patentes. Setor de genéricos considera decisão histórica

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar uma norma que permite a prorrogação do prazo de patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) foi comemorada pelo setor de genéricos.

Na prática, o entendimento da Corte leva à redução do prazo de patentes. A decisão vai permitir que 3.435 medicamentos, muitos deles de alto custo e que tinham se beneficiado por prorrogação acima desse prazo, tenham a patente derrubada, permitindo a produção de genéricos.

Segundo a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), Telma Salles, o resultado do julgamento é “histórico” e deve beneficiar o tratamento de pacientes de covid-19 no País. A entidade representa 16 empresas, responsáveis pela produção de cerca de 90% do mercado de genéricos no País. Ela classificou o resultado do julgamento como “histórico”.

Como a sra. avalia a decisão do STF?

Foi uma decisão histórica. A partir de agora, passamos a ter efetivamente proteção de 20 anos para as patentes, sem extensões artificiais que barram a concorrência e impedem a ampliação do acesso. A decisão também nos coloca em linha com o que se pratica no mundo. O posicionamento do Supremo põe o Brasil na trilha da normalidade legal no que diz respeito à proteção de patentes.

Por que histórica?

A decisão é histórica porque corrige uma distorção da legislação. Como bem lembrou o ministro Dias Toffoli em seu voto, o Brasil tinha uma legislação mais benevolente para patentes que países que são grandes centros de inovação no mundo.

Qual o impacto na produção de genéricos no Brasil?

O fim da extensão de patentes traz previsibilidade para a indústria. Agora, é possível planejar com antecedência o lançamento de um genérico, pois o prazo de proteção das patentes será conhecido e não haverá surpresas. O lançamento de um genérico exige desenvolvimento, testes e investimento. São ciclos de dois a três anos.

Há uma lista de medicamentos que serão os primeiros a serem produzidos?

Certamente, teremos nos próximos meses lançamentos de genéricos de moléculas que estavam travadas pela extensão de patentes. A gama de medicamentos que estará disponível para ser desenvolvida é significativa e inclui anticoagulantes, medicamentos oncológicos, antibióticos, entre outras classes. A decisão do STF também abrirá mercado para os biossimilares, que são medicamentos de alto custo e que agora poderão começar a disputar mercado com os biológicos de referência.

A decisão interfere no tratamento da covid-19?

A covid-19 é uma pandemia que deverá seguir por um longo tempo ainda, mesmo com o avanço da vacinação. Há no rol dos medicamentos impactados alguns que são aplicáveis ao tratamento da doença. Certamente, haverá benefícios para as compras públicas e também para os custos da rede privada, com a ampliação da oferta de medicamentos.

Com decisão de Estadão Conteúdo

Imagem: Reprodução ProGenérico

Redação

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