Com um contingente de 6,8 milhões de trabalhadores ocupados sem registro, o varejo é o setor que apresenta maior informalidade no Brasil. Isso representa de R$ 95 bilhões a R$ 125 bilhões em evasão fiscal, ou seja, de impostos que deveriam ser arrecadados pelas empresas. No varejo digital, a evasão é ainda maior: de 33% a 37% das vendas não recolhem tributos, segundo um estudo do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) realizado com o apoio da consultoria McKinsey & Company e do escritório de advocacia Mattos Filho. Nas vendas físicas, a informalidade varia de 25% a 34% das vendas.
“A informalidade não é mais o camelô na porta da loja. É uma estrutura poderosíssima que a transformação digital trouxe e que está ceifando empregos”, afirma Marcelo Silva, presidente do IDV.
O principal motivo apontado pelo estudo é a falta de monitoramento dos marketplaces sobre a atuação informal de seus vendedores. A expansão de vendas cross-border (operações comerciais que vão além das fronteiras) e serviços de delivery evidenciam novas rotas de informalidade.
“Queria enfatizar dois aspectos: o aspecto da pessoa jurídica depende apenas da boa vontade das plataformas. O mais complexo é o do chamado sacoleiro digital. Hoje é a profissão que mais cresce, que, do conforto do celular, compra todo o tipo de produto dos marketplaces externos, que são uma espécie de cúmplice porque mandam a etiqueta simulando o preço abaixo do limite de isenção, sem o imposto de importação”, afirma Flávio Rocha presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes.
Com isso, segundo ele, um produto eletrônico chega a custar um terço de valor de um produto importado legalmente pelo varejista que recolheu todos os impostos.
Informalidade entre as pequenas empresas
Na pesquisa feita com os vendedores das plataformas digitais identificou-se o tamanho da informalidade entre pequenas empresas: 47% das MEIs e MEs declararam receita acima do permitido em suas categorias tributárias. Outros 25% disseram operar por meio de múltiplas MEIs para driblar os mecanismos tributários.
“A legislação brasileira incentiva isso. Precisamos simplificar a legislação tributária e previdenciária para que todos queiram se formalizar. Da maneira como é hoje, os pequenos não ousam se formalizar. Mas a gente sabe que se os pequenos e médios se formalizarem com uma desoneração da folha de pagamento e simplificação tributária, vamos ter muito mais empregados. Isso favorece toda a economia”, afirma Silva. Segundo ele, todas as empresas associadas do IDV assinaram um guia de boas práticas para identificar sellers informais.
Entre as iniciativas para mitigar a informalidade no varejo, o IDV destaca oito modelos observados em mercados como os Estados Unidos, União Europeia e China:
- Elevar responsabilidade de plataformas digitais pela venda de produtos de descaminho e falsificados em seus domínios;
- Utilizar tecnologias de rastreamento, como blockchain ou serialização de produtos, para identificar origem de mercadorias e restringir rotas informais;
- Certificar cadeias fornecedoras em relação à origem de produtos e atuação idônea;
- Aprimorar a gestão de sellers, incluindo protocolos de inclusão e validação rotineira (ex: verificação de documento fiscal na venda e monitoramento de venda por pessoa física);
- Aumentar visibilidade do fiscalizador sobre transações realizadas no varejo digital por meio de protocolos de compartilhamento de dados por plataformas ou tarifa sobre transações financeiras;
- Transferir para intermediadores, como as plataformas digitais nacionais, a atribuição de recolhimento de tributos, ao invés do seller;
- Transferir para os agentes logísticos, inclusive os serviços postais públicos, a atribuição por recolher tributos e compartilhar dados sobre remessas internacionais;
- Alavancar o uso de dados e algoritmos em controles aduaneiros para aumentar a assertividade das fiscalizações.
Imagem: Shutterstock
