A Prefeitura de São Paulo realiza, até maio, um mutirão para auxiliar microempreendedores individuais (MEIs) na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). A iniciativa acontece em unidades do Teia, rede de espaços de trabalho colaborativos, com o objetivo de apoiar o cumprimento das obrigações fiscais.
De acordo com o DataSampa, a capital paulista soma 1,3 milhão de MEIs ativos, que devem declarar a movimentação financeira de 2025. O prazo termina em 31 de maio e o envio é obrigatório para todos — inclusive para aqueles que não registraram faturamento no período.
O atendimento será realizado por analistas de negócio da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa), que orientarão os empreendedores sobre as regras da declaração. O atraso na entrega gera multa de 2% ao mês, podendo chegar ao teto de 20% do valor devido, mas quem regulariza a situação de forma espontânea garante 50% de desconto na penalidade.
Outro ponto de atenção é o limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil por ano. Caso esse teto seja ultrapassado, o empreendedor deve buscar orientação contábil para o desenquadramento do regime, já que a empresa passa a ser tributada em outra categoria.
A não entrega da Dasn-Simei pode levar à declaração de inaptidão do CNPJ por omissão de declarações.
Para participar do mutirão, os empreendedores devem realizar o agendamento pelo site. Confira as datas e locais para buscar a orientação gratuita:
Abril
- Teia Santo Amaro | 23/04, das 8h às 16h;
- Teia Interlagos | 22 e 29,04 das 9h às 16h;
- Teia Jaçanã | 24/04, das 9h às 16h;
- Teia Centro | 24/04, das 10h às 16h;
- Teia Vergueiro | 24/04, das 11h às 17h;
- Teia Lapa | 27/04, das 10h30 às 16h30;
- Teia São Miguel Paulista | 28/04, das 9h às 16h30;
- Teia Vila Curuçá | 29/04, das 9h às 16h;
- Teia Itaquera | 30/04, das 9h às 16h30
Maio
- Teia Cidade Tiradentes | 05/05, das 10h às 16h30;
- Teia Interlagos | 05, 07, 12, 14, 19, 21, 26 e 28/05, das 9h às 16h;
- Teia Parelheiros | 14 e 25/05, das 9h às 16h;
- Teia Centro | 15 e 29/05, das 10h às 16h;
- Teia Itaquera | 19/05, das 9h às 16h30
- Teia Green Sampa (Pinheiros) | 20/05, das 9h às 16h;
- Teia Três Lagos | 20 e 21/05, das 9h às 17h;
- Teia Tamanduateí | 22/04, das 10h às 16h30;
- Teia Butantã | 26/05, das 9h às 16h;
- Teia Grajaú | 28/05, das 8h30 às 16h30;
- Teia Vergueiro | 28/05, das 11h às 17h;
- Teia Grajaú | 28/05, das 9h às 16h30;
- Teia Jaçanã | 29/05, das 9h às 16h;
- Teia Lapa | 29/05, das 10h30 às 16h30
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