A Justiça determinou a nomeação de “watchdogs” para conferir e relatar de perto as contas da Oi, empresa que está em sua segunda recuperação judicial e que discute um pedido para flexibilizar os termos do plano de reestruturação. A determinação partiu da juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que apontou indícios de “impropriedades” nas informações econômico-financeiras da companhia.
“Em razão de indícios no sentido da impropriedade de informações fornecidas pela recuperanda, foi nomeado watchdog”, descreveu, em despacho. “Com muito mais razão, agora, após vinda de laudos técnicos, ainda que breves, se faz imprescindível a ingerência desse Observador Judicial diretamente no seio da Recuperanda, a fim de aferir a veracidade dos dados por ela fornecidos relacionados aos números e operações praticados, assim como de eventual prática de abuso ou fraude”.
A figura do “watchdog” é bastante conhecida no universo jurídico dos processos de recuperações judiciais. Trata-se de uma empresa contratada para atuar como observadora, relatando ao juízo a condução das atividades econômico-financeiras da empresa, com o intuito de dar mais transparência ao processo e evitar possíveis usos indevidos dos recursos. O “watchdog” não tem poder para realizar atos de gestão.
No caso da Oi, a juíza incumbiu esse observador de informar as decisões estratégicas de gestão e financeiras adotadas pela Oi, obter informações exatas sobre números da empresa, como resultado operacional, demonstrativo de fluxo de caixa e capital líquido circulante, e fazer a conferência de avaliações de ativos, bem como apuração de eventual esvaziamento patrimonial. O watchdog também recebeu sinal verde para apurar “todo o mais que reputar necessário para avaliar a veracidade de informações dadas e a lisura da condução da empresa”. Há pena de responsabilização da Oi se o acesso aos dados for negado.
A magistrada citou que falta uma avaliação formal da participação acionária de 27,5% da Oi na V.tal, que será colocado à venda até o fim do ano, conforme antecipou o Broadcast. Ela também afirmou que não são seguras as informações sobre depósitos judiciais a serem utilizados ou sobre créditos decorrentes de ações ou arbitragem – que compõe parte das medidas para fortalecer o caixa da Oi. “No que toca aos ativos, considerada a apontada fragilidade em diversas das avaliações adotadas, fica determinado que suas alienações e/ou onerações deverão ser previamente autorizadas pelo juízo, o qual será comunicado a respeito pelo watchdog”.
No começo do mês, A Oi apresentou uma proposta de flexibilização nas condições de pagamento do seu plano de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras após algumas etapas do plano não terem saído conforme esperado. A empresa também pediu a suspensão de cobranças por 180 dias. Em seguida, os administradores judiciais do processo enviaram ao juízo uma petição na qual afirmam que a companhia descumpriu parte dos pagamentos combinados com os credores e que há incertezas sobre a continuidade das suas operações.
A juíza Simone Gastesi Chevrand cobrou explicações da Oi a respeito do caso. “Ao que tudo indica, busca a recuperada justificar o descumprimento substancial do plano com a apresentação de um aditivo a ele. E não só com a apresentação do aditivo, como também da requerida concessão de medida liminar que suspenda os efeitos da mora até deliberação a respeito. Impõe-se prévia e específica manifestação da recuperanda sobre o acima estabelecido”, descreveu. A magistrada determinou ainda que a Vara Federal de Falências dos Estados Unidos seja comunicada desses descumprimentos da Oi.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Circe Bonatelli).
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