O acordo de parceria entre a Porto Seguro e a Mitsui Sumitomo Seguros para operação de produtos de varejo nos segmentos de automóvel, residencial e empresas de pequeno e médio porte foi aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Pelo acordo, segundo parecer divulgado pelo Cade, a Porto Seguro adquire o direito de renovação de apólices emitidas pela Mitsui Sumitomo Seguros no segmento de varejo, o estabelecimento de regras para a emissão de apólices em cosseguro entre as companhias e a definição dos termos para o estabelecimento de uma parceria estratégica entre as empresas.
De acordo com as empresas, a Mitsui Sumitomo manterá uma estrutura independente no País, “seja para o exercício de suas atividades no cosseguro com Porto Seguro, seja para a condução de suas operações, de forma isolada, nos ramos de seguros não abrangidos pela operação proposta”.
Outras decisões
Recentemente, o Cade também aprovou fusões e parcerias sem restrições, caso da parceria entre Winity e Vivo, em setembro.
O negócio, porém, foi fechado em 2022 pela Winity, empresa de infraestrutura de telecomunicações criada pelo Pátria, e a Telefônica para compartilhar lotes da faixa de 700 Mhz, outorgada no leilão do 5G, em 1,1 mil cidades pelo prazo de 20 anos.
O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, responsável “não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.”
Com informações de Estadão Conteúdo (Luci Ribeiro).
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