O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no início da noite dessa terça-feira, 21, que a prefeitura de São Paulo faça, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para prestar o serviço de moto por aplicativo.
O caso foi julgado pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela rejeitou os motivos apresentados pelo órgão municipal para impedir o funcionamento do serviço.
Se houver descumprimento da decisão, a prefeitura está sujeita à multa diária de R$ 5 mil, que pode atingir, por ora, o teto de R$ 500 mil. O município pode recorrer.
A utilização de motocicletas para transporte de passageiros foi proibida na cidade de São Paulo em 2023. O impedimento veio por meio de um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes. Segundo ele, a modalidade apresenta riscos para passageiros devido aos altos índices de acidentes envolvendo motocicletas na capital.
Desde então, a Uber trava uma disputa judicial sobre a utilização de mototáxis. A empresa recorreu à Política Nacional de Mobilidade Urbana, que, no seu entendimento, autoriza a modalidade no País. A 99 desistiu de oferecer o serviço.
Em nota, a Uber destaca que, “na decisão, a magistrada destacou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado”.
A empresa também reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e prestadores de serviço. A prefeitura de São Paulo ainda não enviou à Agência Brasil posicionamento a respeito da decisão da Justiça.
Novo escritório da Uber
A Uber anunciou a abertura do seu segundo escritório em São Paulo para abrigar áreas técnicas que desenvolverão produtos para os mais de 70 países onde a empresa opera. Será a maior unidade do que a companhia chama de tech center na América Latina.
Profissionais de áreas como engenharia, produto, design e ciência de dados ficarão no local. A operação é prevista para iniciar até o primeiro trimestre de 2027. O espaço no Itaim Bibi, na zona oeste de São Paulo, terá 16 mil metros quadrados, distribuídos em 11 andares e capacidade para até mil profissionais.
O escritório atual, em Pinheiros, concentrará equipes de operações e funções corporativas.
Com o novo escritório, a Uber informa que ultrapassará os R$ 2 bilhões em investimentos em tecnologia no Brasil, em quatro ondas de aportes.
Com informações de Agência Brasil.
Imagem: Envato
