A lei das cooperativas e associações de proteção patrimonial, aprovada na última quarta-feira, 18, pelo Senado, vai ampliar o mercado brasileiro de seguros, com impacto em especial na proteção de automóveis. Esse avanço vai se traduzir em um aumento nas responsabilidades e na alçada da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula o setor e que deve ter no ano que vem o primeiro concurso público em 15 anos.
A legislação amplia a atuação das cooperativas no mercado de seguros, permitindo que avancem além de ramos como o agrícola. Também regulamenta as chamadas associações de proteção patrimonial, que hoje atuam à margem da legislação e não são obrigadas a constituir provisões ou recolher impostos.
Nos cálculos da Susep, as mudanças podem ampliar em até 15% o volume arrecadado pelo setor todos os anos. O maior impacto no curto prazo deve ser no seguro automotivo, que sofre a concorrência das associações de proteção veicular (APVs). Essas entidades agora terão uma janela para legalizar sua atuação.
“Estamos falando em um aumento de mais 5 a 8 milhões de veículos na frota segurada, ou de 25% a 30% no segmento de proteção do automóvel”, afirmou o diretor da Susep Carlos Queiroz. A Susep abrirá no começo do ano que vem uma plataforma para que as atuais associações se cadastrem, em um primeiro passo para o início da efetiva regulação.
Hoje, cerca de 30% da frota circulante no País está protegida por seguros, uma participação considerada baixa pelo mercado. As seguradoras vinham atribuindo às APVs essa relativa estagnação, argumentando que por arcarem com menos obrigações, essas entidades tinham como cobrar mais barato dos consumidores. Estes, em muitos casos, comparavam os preços sem entender que os dois pacotes não ofereciam o mesmo tipo de produto.
“A regulamentação das atividades das sociedades cooperativas de seguros e das operações de proteção patrimonial mutualista trará novos atores para o arcabouço do Sistema Nacional de Seguros Privados, ampliando a proteção dos consumidores”, disse em nota a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que representa as empresas do setor. Nos últimos anos, as seguradoras vinham buscando a Justiça para barrar a atuação destes agentes.
As associações atuarão através das chamadas administradoras de proteção patrimonial, entidades reguladas pela Susep e que poderão gerir mais de uma associação. “O projeto traz um quadro de responsabilidade para essas empresas, que agora passam a ter que garantir de forma efetiva a prestação das indenizações quando acontecem os acidentes”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik.
Em um prazo mais longo, a entrada das cooperativas deve trazer impactos para o setor. A Susep acredita que a atuação desses agentes no setor pode ser similar à observada no mercado bancário e de crédito. Hoje, as cooperativas de crédito respondem por 4,7% dos ativos do sistema financeiro, de acordo com o Banco Central, ficando atrás dos bancos, mas à frente das fintechs.
“Verificamos que o cooperativismo tem dado muito bons resultados no crédito, além de historicamente ser bastante desenvolvido na economia real, inclusive aí no setor agrícola”, afirmou Queiroz, da Susep. No setor de seguros, a maior presença significaria chegar a públicos aos quais as seguradoras ainda não chegaram. Hoje, o setor de seguros corresponde a 6,5% do PIB, e a ambição é elevar a marca a 10% até 2030.
Matheus Piovesana
