O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse nesta segunda-feira que o impacto na arrecadação da majoração das fintechs, das bets e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) vai ser avaliado a partir de 2026. Ele concedeu entrevista coletiva para comentar os dados da arrecadação de novembro.
“Este ano, o aumento do setor financeiro está vinculado à questão do PIS/Cofins, que incide no setor financeiro sobre o que a gente chama de spread bruto. Ou seja, como todo o crescimento da economia, vamos ter crescimento do PIS/Cofins, isso vai depender da atividade econômica”, iniciou.
Malaquias lembrou que as contribuições novas que foram instituídas recentemente têm noventena, e o efeito será sentido apenas após 90 dias. É o caso da contribuição das fintechs, que contribuíram 9% e passarão a contribuir 15%, e da elevação do porcentual sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta de jogos, das bets, que passará de 12% para 18%. “O impacto da arrecadação vai ser avaliado agora a partir do início do ano que vem”, disse.
Segundo ele, a expectativa é que a trajetória da arrecadação vai seguir a trajetória da atividade econômica em 2026. “A equipe que faz as projeções está bem tranquila, porque há uma aderência muito boa entre a atividade econômica e o resultado da arrecadação. Então, essa aderência facilita as projeções”, completou.
O técnico indicou que, por ocasião do primeiro decreto de execução orçamentária-financeira de 2026, será feita uma nova reavaliação de todas as receitas que vão ser projetadas para o ano. “E aí, sim, a gente vai captar todos esses parâmetros macroeconômicos, captar as percepções do setor produtivo, a percepção de consumo, e isso vai ser refletido nas nossas projeções já no início do ano”.
Congresso aprovou mudanças na semana passada
Os aumentos nas alíquotas de fintechs e bets e de JCP foram incluído no projeto que reduz os benefícios fiscais em 10%, aprovado pelo Congresso na semana passada.
O texto prevê a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre fintechs de maneira escalonada. A alíquota subiria de 9% atualmente para 12%, nível em que ficaria até o fim de 2027, antes de se acomodar em 15% a partir de 2028. Os bancos pagam 20% de CSLL, mas o imposto efetivo sobre financeiras não bancárias tende a ser maior, em parte por conta da rentabilidade mais alta.
No caso das bets, que atualmente pagam 12%, houve aumento da taxação para 15%, de forma escalonada, em 2026, 2027 e 2028. O aumento se dá por meio da redução do porcentual que ficam com as bets para a cobertura de despesas de custeio. Hoje esse porcentual é de 88%, com repasse de 12% ao poder público.
Por fim, será aumentada a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a distribuição dos JCP por empresas a acionistas, de 15% para 17,5%.
As estimativas da Câmara são de que os cortes nos benefícios têm impacto de R$ 17,5 bilhões, enquanto a tributação sobre fintechs, apresenta impacto de R$ 1,6 bilhão, e a alta da cobrança sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de R$ 2,5 bilhões. Por fim, o aumento da tributação sobre bets trará arrecadação adicional de R$ 850 milhões. Segundo técnicos da Câmara, o impacto total estimado para 2026 é de R$ 22,45 bilhões.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Flávia Said).
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