O TikTok abriu processo contra o Estado de Montana, nos EUA, nesta segunda-feira, 22, para derrubar a decisão do governo de proibir o uso do aplicativo no estado.
O processo, aberto no Tribunal Distrital de Montana, alega que a proibição viola a Primeira Emenda, assim como outras leis. O caso foi movido contra o procurador-geral do Estado, encarregado de fazer cumprir a proibição, programada para entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024.
“Estamos desafiando a proibição inconstitucional do TikTok em Montana para proteger nossos negócios e as centenas de milhares de usuários do TikTok em Montana”, disse o TikTok em comunicado.
Decisão
A lei impede o TikTok de operar dentro do Estado e também proíbe as lojas de aplicativos, como Google e Apple, de disponibilizar o app para download em Montana, com possibilidade de multas de US$ 10.000 ao dia por violar a lei.
O texto não prevê punições para os usuários individuais do TikTok, e nem especifica o que vai acontecer com as pessoas que já têm o aplicativo instalado em seus celulares.
De acordo com o governo, a proibição visa proteger os dados individuais dos usuários e garantir a segurança nacional, evitando que as informações dos moradores de Montana sejam usadas para espionagem e outros fins. A mesma proibição vem sendo considerada em Washington.
A medida levantou críticas da American Civil Liberties Union (ACLU), de autoridades chinesas e de parte da sociedade civil americana.
De acordo com pesquisa do Wall Street Journal, 46% dos eleitores norte-americanos apoiam a proibição, enquanto 35% se opõem. A proibição tem maior apoio dentre os republicanos.
Com informações de Estadão Conteúdo (Dow Jones Newswires)
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