A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começa a colher contribuições para revisão da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece metodologia e coeficientes dos pisos mínimos do frete. O período para envio de contribuições começou nesta quinta-feira (22) e vai até o dia 21 de julho, informou a ANTT em nota.
A agência lembra que a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e outorgou à própria ANTT a competência para publicar as normas referentes ao piso mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado, consideradas as especificidades de cada carga.
“Com a edição da Medida Provisória nº 1.117/2022, transformada na Lei nº 14.445/2022, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT), área técnica que acompanha a metodologia de atualização, identificou a necessidade, para a próxima revisão ordinária, prevista para a publicação de tabela atualizada para 20 de janeiro de 2024, de realização de estudos mais detalhados para aprimoramento da metodologia vigente, incluindo os valores de referência adotados nas planilhas de cálculo tendo como base os valores efetivamente praticados no mercado”, disse na nota.
Atualizações dos valores da tabela
A ANTT publicou uma atualização da tabela dos pisos mínimos do frete do transporte rodoviário de carga por meio da Portaria Suroc nº 05, de 17 de fevereiro de 2023.
O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 14.445/2022 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima.
Para o reajuste, a Agência analisou a tabela de índice de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo levantamento, entre 12 de fevereiro de 2023 e 18 de fevereiro de 2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,10 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,72%.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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