Após apresentarem, durante o Latam Retail Show, um manifesto alertando sobre o crescimento das apostas eletrônicas e suas consequências sociais, econômicas e de saúde pública, 16 entidades de comércio, indústria, consumo e varejo se reuniram na tarde desta segunda-feira, 23, com o presidente em exercício Geraldo Alckmin, na sede do BNDES, em São Paulo.
Entre as entidades presentes estavam ABMalls, Ablos, Abiesv, Abevd, Abióptica, Abit, ABF, Abmapro, Abrasel, Abvtex, Afrac, ANR, Cacb, CNDL, IDV e IFB.
Durante o encontro, Alckmin destacou a necessidade de uma ação orquestrada para enfrentar os problemas associados às bets, especialmente os impactos na saúde pública, e informou que se reunirá com os ministros da Justiça, Fazenda, Saúde e Comunicações.
Esse foi o segundo encontro com Alckmin para tratar o assunto. O primeiro ocorreu no último dia 19, em Brasília.
“O encontro atendeu às expectativas da dedicação exclusiva para a mobilização e ele demonstrou disposição em equacionar o problema, encarando a realidade”, afirma Marco Gouvêa de Souza, conselheiro do IDV e diretor-geral da Gouvêa Ecosystem.
“Estes serviços de apostas e jogos estão desviando cada vez mais receitas do consumo na economia, principalmente em comércio e serviços que poderiam estar com resultados melhores graças ao aumento da renda média no País. É necessário que haja uma regulamentação, tanto das propagandas quanto do acesso às plataformas”, afirma presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, que também participou do encontro.
Propostas imediatas
As entidades repassaram as quatro propostas apresentadas no manifesto para o presidente em exercício:
- Regulamentar a comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais de estímulo às apostas;
- Impedir de forma imediata o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada;
- Impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem co-responsáveis por tratamentos envolvendo saúde mental e causados pelo vício com jogos nessas modalidades;
- Rever a tributação prevista na Lei 14.790/2023 de modo que ela seja mais gravosa na operação de apostas online, tanto para a empresa de apostas, quanto para o apostador.
O documento também traz dados sobre como o aumento exponencial do faturamento dessas apostas tem atraído recursos da população, especialmente das classes mais baixas, o que geraria comportamento compulsivo. O manifesto afirma que há, inclusive, uso de recursos dos programas sociais, como o Bolsa Família, com redução do consumo, inclusive, de alimentos.
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