A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo contra a 99Food por possível descumprimento das regras de transparência na cobrança aos consumidores. A investigação apura se a empresa informou corretamente a destinação dos valores pagos nos pedidos realizados pela plataforma.
Segundo a Senacon, a empresa não teria seguido as exigências da chamada Portaria da Transparência, que determina a divulgação detalhada dos valores cobrados. A norma obriga que as plataformas informem quanto fica com a empresa, quanto é destinado ao entregador e qual parcela é repassada ao estabelecimento comercial.
O órgão também apontou possíveis irregularidades na apresentação das taxas de entrega e de serviço aos usuários. Com a abertura do processo, a 99Food terá 20 dias para apresentar defesa, enquanto a Senacon seguirá analisando o caso até a decisão final.
A reportagem da Mercado&Consumo entrou em contato com a 99Food para entender melhor a situação. Após o contato, a empresa enviou o seguinte posicionamento:
“A 99Food recebe com naturalidade a abertura de processo pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e reforça que cumpre com as práticas, políticas e regras do Código de Defesa do Consumidor”.
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