Por conta das instabilidades percebidas no e-CAC desde o dia 20 de maio, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar, excepcionalmente, a data de vencimento dos tributos apurados pelos optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), relativo ao período de apuração de abril de 2025.
O vencimento original do Simples é 20 de maio e está sendo prorrogado para 28 de maio, segundo Resolução do comitê gestor publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 23.
O motivo para a ampliação do prazo, segundo o texto da medida, é a “indisponibilidade momentânea no sistema de emissão dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)”.
A prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas, esclarece a resolução.
Imposto de renda
A uma semana do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 18h desta sexta-feira, 23, 30.328.822 de contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 65,65% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 62,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,2% terão que pagar Imposto de Renda e 17,2% não terão imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida pelo programa de computador (83,6%), mas 10,9% dos contribuintes recorreram ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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