A Amcham Brasil vê com preocupação a decisão do governo dos Estados Unidos, anunciada nesta quinta-feira, 23, de aplicar sobretaxa de 12,5% a produtos importados do Brasil, como resultado da investigação da Seção 301 sobre bens produzidos com trabalho forçado, e alerta para os possíveis desdobramentos.
Em nota, a entidade avalia que a medida agrava as condições de acesso das exportações brasileiras ao mercado norte-americano, ao alcançar cerca de 3 mil produtos brasileiros, correspondentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos.
“Para 85,3% dessas vendas, equivalentes a US$ 10,7 bilhões, seus efeitos serão cumulativos com as tarifas de 25% anunciadas na semana anterior, resultando em sobretaxas de 37,5% – um dos níveis mais elevados aplicados pelos Estados Unidos a seus parceiros comerciais”, calcula.
Para a Amcham, o cenário compromete ainda mais a competitividade das exportações brasileiras para o país e tende a aprofundar a trajetória de retração do comércio bilateral. “Também poderá elevar custos para empresas e consumidores norte-americanos, fragilizar cadeias produtivas integradas entre os dois países e afetar os investimentos bilaterais”, acrescenta.
A reversão desse cenário “passa necessariamente pela retomada das negociações entre os dois governos”, na ótica da Amcham, que defende o entendimento bilateral como o caminho mais eficaz para atender aos interesses de ambos.
A entidade avalia que medidas de reciprocidade não contribuem para superar as divergências atuais e apresentam elevado risco de provocar escalada política e comercial, agravando os impactos econômicos. “A entidade reforça o pedido de continuidade das negociações entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos como solução para reverter as sobretaxas, ampliar a previsibilidade para empresas e investidores e avançar na construção de uma agenda bilateral positiva”, diz a nota.
Lei de Reciprocidade
A decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, trouxe uma reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”.
A lei, sancionada em 11 de abril de 2025, foi motivada também por decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Já naquela ocasião, Trump escalou em uma guerra comercial contra diversos países, inclusive o Brasil, e anunciou sobretaxas de importação.
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.
Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.
Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.
Com informação do Estadão de Conteúdo/Agência Brasil (Denise Abarca).
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