A Comissão Europeia informou nesta sexta-feira, 24, que concluiu, de forma preliminar, que o TikTok pode estar violando a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) ao não garantir um nível adequado de privacidade, segurança e proteção para contas de menores de idade.
Segundo a investigação do braço executivo da União Europeia (UE), a plataforma permite que menores configurem suas contas como públicas, tornando seus conteúdos visíveis a qualquer usuário, inclusive pessoas sem conta no TikTok. Além disso, publicações de adolescentes de 16 e 17 anos podem ser recomendadas a outros usuários por meio do feed “For You”. Para a Comissão, essa exposição pode facilitar contatos indesejados, cyberbullying e comportamentos predatórios.
A Comissão também apontou que, mesmo quando menores optam por contas privadas, seus perfis continuam facilmente localizáveis por meio das listas de seguidores e seguidos de outros usuários, enquanto suas fotos de perfil permanecem acessíveis ao público.
Na avaliação preliminar, o TikTok deveria configurar, por padrão, as contas públicas de menores para que seus conteúdos fossem visíveis apenas a usuários aprovados pelo próprio adolescente e deixar de recomendar conteúdos de menores no feed “For You”. A investigação ainda não foi concluída, e o TikTok poderá apresentar sua defesa antes de uma decisão final.
Se a conclusão for confirmada, a Comissão poderá declarar o descumprimento da DSA e aplicar multa de até 6% do faturamento anual global da empresa.
Reino Unido
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, em uma medida que atingirá plataformas como TikTok, YouTube, Instagram, Facebook, Snapchat e X. A restrição deve entrar em vigor no início de 2027 e faz parte de um movimento internacional para ampliar a proteção de crianças no ambiente digital.
Segundo Starmer, o objetivo é reduzir a exposição de jovens a conteúdos nocivos e ao excesso de tempo de tela. O premiê disse acreditar que a regra poderá ser efetivamente aplicada, apesar de reconhecer que alguns adolescentes tentarão contorná-la.
O modelo seguirá o adotado pela Austrália, primeiro país a proibir menores de 16 anos de manter contas em redes sociais. Empresas que não adotarem medidas razoáveis para impedir o acesso de menores poderão enfrentar multas milionárias.
O governo britânico ressaltou que a fiscalização terá como alvo as plataformas, e não os usuários. Serviços como WhatsApp, Signal e YouTube Kids ficarão de fora das restrições.
Starmer afirmou ainda que pretende ampliar a proteção de crianças em plataformas de jogos e transmissões ao vivo, impedindo contatos de desconhecidos com menores. O governo também avalia medidas adicionais, como limites de uso noturno e interrupções na rolagem infinita para adolescentes.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Pedro Lima).
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