A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta sexta-feira, 23, em reunião extraordinária, um repasse provisório de R$ 425,9 milhões ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), que está sendo reconstruído após ser inundado durante as chuvas que atingiram o Estado no primeiro semestre. A aprovação se deu após provocação da Fraport, concessionária que administra o aeroporto.
Em pedido de medida cautelar, a concessionária apelou pela garantia do repasse dos recursos públicos, ainda que não se tenha a finalização dos cálculos de danos que deverão ser cobertos pelo Executivo federal.
Atualmente, a área técnica da Anac está analisando a lista de demandas da Fraport para concluir como deve ser a divisão dos custos de reconstrução.
Como o repasse de R$ 425,9 milhões é em caráter de medida cautelar, se o valor repassado exceder o que for calculado pela área técnica da Anac, serão feitos ajustes compensatórios por meio do contrato da concessionária. Já se forem insuficientes, novos repasses serão analisados.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, havia garantido que o governo contribuirá com o aporte necessário, afirmando que aguardava a análise da Anac sobre as demandas da concessionária.
“O aeroporto não é um bem da Fraport, é um bem público. Porque muitas vezes a sociedade até esquece que aquele patrimônio, o Aeroporto Salgado Filho, não é da concessionária, é do Estado brasileiro. Na hora que se tem uma tragédia como essa, é natural que esse bem público possa também ser cuidado, mesmo com a concessão”, disse Costa Filho na ocasião.
Com a decisão da Anac, o governo deverá editar uma medida provisória com crédito extraordinário para o repasse do valor. Na decisão, a Anac destaca que o valor pode ser repassado de forma gradual, de acordo com a demanda da Fraport.
Segundo Costa Filho, o objetivo será aprovar o crédito extraordinário neste ano, de forma que o governo e a concessionária tenham previsibilidade orçamentária para o próximo ano.
Além do aporte por parte do governo, a Fraport busca outras vias para financiar a reforma do aeroporto. Além de buscar cobrir parte dos danos via seguradora, está em etapa final de diálogo para acessar uma linha de crédito emergencial junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com informações de Estadão Conteúdo (Luiz Araújo e Elisa Calmon).
Imagem: Fraport/Divulgação
