Entidades representativas do setor de eventos, turismo, bares e restaurantes estão se posicionando frente Projeto de Lei (PL) 1.023/2024, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 24, que propõe mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O benefício seria parcialmente extinto a partir de abril deste ano e integralmente em 2025. Após intensa pressão do setor, o governo federal abriu negociação e aprovou um novo projeto.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) A entidade reconhece alguns avanços no PL, a exemplo da continuidade das opções do lucro real no programa e o escalonamento de impostos só a partir de 2025.
Por outro lado, aponta falhas no novo Perse, como a redução de 44 para apenas 29 atividades econômicas (CNAEs) beneficiadas. Para a federação, “o texto mantém relevante insegurança jurídica”. Segundo a federação, a redução das atividades econômicas beneficiadas será prejudicial aos negócios dos setores excluídos, que terão o regresso da alíquota de imposto na sua integralidade já neste ano.
De acordo com a FecomercioSP, tais grupos não contavam com a volta das taxas e dos impostos, o que leva a entidade a afirmar que “diz muito sobre a insegurança que as empresas brasileiras convivem, frente a regras que mudam no meio do jogo”.
A FecomercioSP disse que continuará acompanhando o tema e se articulando para aprimorar o texto e buscar reduzir as inseguranças que ainda estão em jogo.
ANR
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) também destaca que o setor de alimentação fora do lar foi um dos mais atingidos pelas restrições impostas pela pandemia. “Foi o que mais desempregou, perdeu receita e fechou empresas”, informa a entidade.
Segundo a ANR, o Projeto de Lei n º 1.026/2024 propõe várias e preocupantes limitações ao Perse, reduzindo o tempo do benefício e excluindo empresas do lucro real. “Ainda enfrentamos uma carga significativa de dívidas tributárias e bancárias. Por isso, o Perse é tão crucial para nós. Confiamos na sensibilidade do Congresso para chegar a um final conciliatório e positivo para o País”, afirma Fernando Blower, diretor-executivo da associação.
Abrasel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que a continuidade do Perse oferecerá benefícios fiscais essenciais para auxiliar os estabelecimentos no processo de retomada e na recuperação econômica.
Segundo pesquisa feita pela entidade em março de 2024, 39% do setor no estado de São Paulo continua endividado, reflexo do período que ficou paralisado devido a pandemia. Muitos empresários estão operando sem lucratividade devido à inflação, aumento constante dos insumos e impostos, 38% não conseguiram aumentar os preços nos últimos 12 meses, operam com valores abaixo da inflação para manter os clientes.
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