A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando a contratação de um escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos. O objetivo é reverter as sanções impostas pelo governo de Donald Trump: as tarifas de 50% aos produtos brasileiros e as punições a autoridades definidas com base na Lei Magnitsky.
Segundo informação da AGU, os advogados atuarão “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”. Portanto, poderão defender os interesses nacionais em tribunais dos EUA e também de forma extrajudicial, junto ao governo e à administração federal.
Nesse campo, a ideia é fazer um contraponto à atuação de Eduardo Bolsonaro, que tem influenciado a Casa Branca e congressistas no sentido de punir autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da condução do processo contra o pai dele, Jair Bolsonaro, acusado de planejar um golpe de Estado.
O lobby é regulamentado no país de Trump e consiste em influenciar tomadores de decisão pública para promover determinados interesses. A assessoria de imprensa da AGU nega que os advogados tenham sido contratados para fazer lobby.
O contrato está em fase de finalização e, por isso, a AGU não forneceu mais detalhes. A expectativa é que a informação seja divulgada oficialmente pelo órgão nos próximos dias.
A iniciativa recebeu apoio de representantes do empresariado com que o governo brasileiro vem trocando informações sobre impacto e saídas para o tarifaço de Trump. Esse caminho foi visto como importante já que não há interlocução produtiva entre os dois governos.
Na semana seguinte à divulgação da carta de Donald Trump a Luiz Inácio Lula da Silva anunciando o tarifaço, a AGU baixou uma portaria com regras para a contratação de advogados e especialistas “visando à defesa de interesse da República Federativa do Brasil em foro estrangeiro”.
A norma foi publicada em 15 de julho no Diário Oficial da União, no início da crise com os EUA. Ciente de que os atritos aumentariam, o ministro da AGU, Jorge Messias, se apressou para editar a portaria, com o objetivo de facilitar a contratação de um escritório de advocacia para atuar junto ao governo Trump.
Além da imposição de barreiras tarifárias, ministros do STF e outras autoridades foram impedidas de entrarem nos EUA. Em outra frente, Alexandre de Moraes sofreu sanções financeiras com base na Lei Magnitsky.
Segundo a portaria da AGU, os advogados que atuam no exterior devem defender os interesses da União, das autarquias e fundações públicas federais, de estados, do Distrito Federal ou municípios. Essa atuação não contempla “negociações, tratativas, celebração de parcerias, busca de investimentos ou em outras atuações que não envolvam controvérsia jurídica em foro estrangeiro”.
A contratação de advogados no exterior é feita mediante dispensa de licitação, direcionada a profissionais e empresas de notória especialização. Para selecionar os prestadores de serviço, a AGU criou a Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex), que faz um levantamento de mercado ou analise o desempenho anterior do advogado ou do escritório.
O processo de contratação pode ser iniciado pela própria AGU ou a pedido de um órgão público interessado. A remuneração é definida caso a caso. Se não houver recursos suficientes para a contratação no orçamento da AGU, o órgão ou entidade pública que solicitou a contratação poderá arcar com o valor.
Moraes declarou que não tem interesse em recorrer nos EUA das sanções impostas a ele. Se o ministro mudar de ideia, poderá contar com os serviços dos advogados contratados pela AGU.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Carolina Brígido).
Imagem: Shutterstock
