O Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, assim como a secretários da pasta, pedindo que as medidas que flexibilizaram remarcações, cancelamentos e reembolsos para companhias aéreas a outros segmentos do turismo sejam prorrogadas por, pelo menos, dois anos.
Na prática, isso já aconteceu – embora apenas até outubro – no caso do setor aéreo. No último dia do ano passado, o presidente editou a Medida Provisória n⁰ 1.024/2020, que, entre outras providências, prorroga para até 31 de outubro de 2021 a vigência de normas estabelecidas na metade do ano passado, com o objetivo de ajudar o setor aéreo a enfrentar a crise de Covid-19. Entre essas medidas, estão a possibilidade de os reembolsos por passagens canceladas serem feitos em até 12 meses após a data da compra e a opção de, em vez do ressarcimento, o consumidor poder alterar a data do voo sem multas contratuais.
As mesmas regras estavam em vigência, no entanto, para todos os outros segmentos do turismo brasileiro, por meio da MP n⁰ 948/2020, convertida na Lei n⁰ 14.046/2020.
Segundo a FecomercioSP, essas medidas foram essenciais para que as empresas turísticas não perdessem liquidez e, assim, continuassem operando mesmo em meio aos impactos significativos da pandemia sobre o setor – mantendo negócios e empregos. No entanto, a lei não está mais em vigor.
Ainda de acordo com a federação, as medidas emergenciais foram tão relevantes no ano passado que deveriam ser estendidas agora para outros agentes, como hotéis, locadoras e agências de viagens e de atividades culturais. Além disso, a FecomercioSP pede que uma nova MP seja editada, prorrogando a Lei n⁰ 14.046/2020 para até dezembro de 2022. A iniciativa ajudaria o setor – que perdeu R$ 51,5 bilhões em faturamento durante a pandemia de coronavírus, entre março e novembro de 2020, segundo levantamento da própria federação. O rombo foi de 33,4% a menos nas receitas do setor em comparação ao mesmo período de 2019.
Além de Jair Bolsonaro e Machado Neto, receberam o ofício da FecomercioSP o secretário executivo-adjunto do Ministério do Turismo, Higino Brito Vieira, e o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade da mesma pasta, Geanluca Lorenzon, e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
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