Relatório da Receita Federal divulgado nesta quarta-feira, 25, aponta que o total de renúncia tributária do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ultrapassou o limite de R$ 15 bilhões, o que confirma a extinção do benefício fiscal a partir de abril de 2025.
Os números foram extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), referentes aos contribuintes habilitados no Perse, abrangendo o período de abril de 2024 a março de 2025, contemplando as declarações entregues até o dia 2 de junho de 2025.
Considerando exclusivamente as pessoas jurídicas habilitadas, de acordo com as atividades econômicas permitidas e demais requisitos legais, após o término do período de envio das informações, o valor total da renúncia tributária do Perse é de R$ 15,685 bilhões. O montante corresponde a 105% do limite de R$ 15 bilhões estipulado na lei de 2024.
Os dados foram apresentados às entidades representativas do setor na tarde dessa terça-feira, 24, e disponibilizados na íntegra nesta quarta, no novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Perse.
Segundo a Receita, também existe impacto futuro, não dimensionado, relativo às pessoas jurídicas com decisões judiciais para continuarem usufruindo da renúncia tributária pelos meses vindouros.
“Ou seja, o cenário apresentado de R$ 15,7 bilhões é o mais conservador possível, podendo ultrapassar facilmente os R$ 17,55 bilhões e se prolongar no tempo. E mesmo nesse cenário mais conservador, os R$ 15 bilhões autorizados por lei já foram de fato superados em março de 2025”, informou o relatório do Ministério da Fazenda.
Originalmente criado em 2021 para socorrer de forma emergencial o setor de eventos, duramente atingido pelo isolamento social provocado pela pandemia de covid-19, o Perse foi sucessivamente estendido.
No ano passado, o governo queria limitar a concessão de benefícios tributários e teve alguns embates com o Congresso para revisar incentivos. No caso do Perse, a solução foi a regulamentação com a fixação de um teto para a renúncia, de R$ 15 bilhões, contados a partir de abril de 2024.
Com informações de Estadão Conteúdo (Flávia Said)
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