Os tarifaços do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vão parar na Justiça – de novo. Duas ações judiciais movidas por pequenas empresas contestam as amplas tarifas anunciadas pelo norte-americano na quinta-feira, 23, que impõem sobretaxas de dois dígitos a 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
As tarifas, implementadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 sob a justificativa do governo Trump de que esses países falharam em impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, abrangem 99% das importações dos Estados Unidos.
Críticos afirmam que o objetivo é menos combater produtos feitos com trabalho forçado e mais substituir as tarifas globais que Trump impôs no ano passado e que foram derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro. As novas medidas entraram em vigor justamente quando expiraram as tarifas temporárias de 10% aplicadas mundialmente – que também haviam sido contestadas na Justiça.
A empresa de brinquedos educativos Learning Resources, que participou da ação contra as tarifas que venceu na Suprema Corte, entrou com uma nova ação na sexta-feira, juntamente com várias outras pequenas empresas, no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, contestando a atual rodada de tarifas.
A segunda ação foi apresentada pela Burlap and Barrel, empresa de especiarias sediada em Nova York, e pela Collective Horology, varejista de relógios com sede em Ventura, Califórnia. As empresas são representadas pelo Liberty Justice Center, um grupo de defesa de orientação libertária.
As duas ações sustentam que o governo não fundamentou adequadamente as acusações contra cada economia específica nem explicou de que forma as tarifas eliminariam a prática que motivou sua adoção, como exige a Seção 301.
“O trabalho forçado é moralmente indefensável, mas um objetivo importante não dá ao governo permissão para ignorar a lei”, afirmou Sara Albrecht, presidente do conselho e CEO do Liberty Justice Center. “O governo deixou uma tarifa global expirar e imediatamente a substituiu por outra, com base em uma lei diferente. Mudar a base legal não muda a lei.”
Cenário para contestação de tarifas é difícil
Especialistas afirmam que pode ser mais difícil contestar com sucesso esta nova rodada de tarifas do que as anteriores. Trump utilizou a Seção 301 para impor tarifas elevadas à China durante seu primeiro mandato, e essas medidas resistiram às contestações judiciais.
Ao contrário das tarifas da Seção 122, que expiraram na sexta-feira, “essas tarifas vieram para ficar”, afirmou o advogado Patrick Childress, sócio do escritório Holland & Knight e ex-integrante da equipe de comércio exterior do governo dos EUA.
Segundo ele, mesmo que os países adotem exatamente as políticas exigidas pelos Estados Unidos, ainda precisarão comprovar a Washington que estão aplicando essas medidas de forma satisfatória antes que as tarifas sejam retiradas. “Isso sugere que não haverá um caminho de curto prazo para que os países obtenham alívio das novas tarifas da Seção 301.”
Com informações de Estadão Conteúdo (Associated Press).
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