O preço do gás natural pode sofrer uma redução de até 40% com a aprovação das novas regras para a técnica de reinjeção do gás, bem como a autorização para que a empresa pública Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa comercializar diretamente o combustível. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, assinaram os atos. A medida foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta segunda-feira, 26, A PPSA, vinculada ao MME, poderá contratar o escoamento e processamento de gás natural.
A empresa atua na gestão dos contratos de partilha de produção. Nesse modelo, a União participa da atividade de exploração e produção, por meio da empresa, mas não aporta investimentos. A remuneração do Estado se dá pela tributação, pelo pagamento de royalties e pela venda do petróleo e do gás natural da União.
Já a nova regulação de reinjeção do gás natural tende a aumentar a oferta. Essa técnica é apontada como alternativa à queima do gás, com a insuficiente integração física para escoamento.
A reinjeção do gás é também justificada por outros fatores. Ela é utilizada, por exemplo, para melhorar o aproveitamento do reservatório.
A introdução de gás natural no reservatório após a sua produção é feita para manter dentro dos poços uma pressão suficiente no processo de extração de petróleo, resultando em aumento na produção de petróleo. Se o nível de rejeição diminui, a oferta aumenta e os preços são reduzidos.
Hoje, a demanda de gás natural está em aproximadamente 100 milhões de m³ por dia, segundo levantamento do MME, com uma produção nacional de gás natural estimada em 140 milhões de m³/dia. Porém, há uma reinjeção na casa de 73 milhões de m³/dia. Ou seja, a oferta interna efetiva acaba não cobrindo a demanda.
Ampliação da oferta de gás natural
O presidente Lula assinou o decreto que busca aumentar a oferta de gás natural no País. Esse ato, projetos de lei e uma Medida Provisória (MP) foram chancelados pelo presidente durante o lançamento da Política Nacional de Transição Energética, do qual participa junto de outros ministros no Ministério de Minas e Energia. A íntegra das propostas ainda não foi divulgada pelo governo.
Segundo o Planalto, o decreto deverá fortalecer as competências da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ampliar oferta de gás natural, estabelecer melhorias no ambiente regulatório para atrair investidores, e desenvolver o mercado concorrencial de gás natural.
O ato, na prática, vai alterar o decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a nova Lei do Gás – também de 2021 – relativa ao transporte, escoamento, estocagem e comercialização de gás natural.
Com informações de Estadão Conteúdo (Renan Monteiro e Sofia Aguiar)
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