Fernando Haddad, ministro da Fazenda, divulgou nesta sexta-feira, 27, uma declaração em que afirma que o governo Lula tem em mãos “instrumentos necessários” para regulamentar o tema e coibir abusos de empresas relacionadas aos jogos de apostas eletrônicos. A declaração do ministro vem na sequência de uma escalada de preocupação de setores da economia com o impacto social e econômico das bets.
Em gravação de áudio divulgada pela assessoria de imprensa da pasta, Haddad diz que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento com o assunto e citou a necessidade de endereçamento de questões como a lavagem de dinheiro, a dependência dos jogos, o tratamento sobre os meios de pagamentos nestas apostas para coibir o endividamento, e o banimento de empresas que não estão credenciadas para atuar no Brasil.
“O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado para a família brasileira”, disse Haddad, que cumpre agenda fechada em São Paulo.
O ministro da Fazenda também citou o acompanhamento das famílias de baixa renda. Nesta semana, o Banco Central divulgou um dado considerado dos mais alarmantes sobre o uso das bets no Brasil.
Segundo a autoridade monetária, 5 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. O valor médio transferido por beneficiário é de R$ 100. Entre os apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício. O BC utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 690.
Bets foram legalizadas no governo Temer
Diante da pressão crescente por providências no assunto, Haddad também aproveitou para criticar o governo Bolsonaro que, segundo ele, “simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse”. Isso porque, lembrou o ministro, as bets foram legalizadas ainda no fim do governo Temer, com prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois para a regulamentação acontecer.
“No primeiro semestre do ano passado, nós mandamos uma medida provisória para o Congresso Nacional para regulamentar as bets, para botar ordem no caos que se instalou no País com essa verdadeira pandemia. A medida provisória, infelizmente, não foi votada e caducou. Nós aproveitamos um outro projeto de lei e no final do ano passado conseguimos incluir nesse outro projeto de lei o texto da medida provisória que havia caducado, justamente para botar ordem no assunto”, comentou Haddad, observando ainda que, no Congresso, foi inserido um dispositivo que previu que a regulamentação só passaria a valer seis meses depois de publicada.
“Ou seja, tudo somado, foram quatro anos de governo Bolsonaro e mais um ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula que, repito, no primeiro semestre de 2023, quis colocar ordem nesse assunto. Pois bem, o tempo agora chegou”, afirmou o ministro.
Com informações de Estadão Conteúdo (Amanda Pupo)
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