O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, teve um encontro importante na última semana com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante a reunião, diversos assuntos foram discutidos, com destaque para a situação do setor de bares e restaurantes.
O Ministro demonstrou profunda preocupação com a situação de endividamento que atinge as empresas desse setor. As empresas do setor consomem hoje, em média, 10% do seu faturamento para pagar dívidas acumuladas. Aqueles que estão operando com lucro conseguem cumprir os compromissos. Já aqueles que estão operando no equilíbrio ou com prejuízo têm dificuldades para honrar os compromissos. Segundo recente pesquisa realizada pela Abrasel, cerca de 40% das empresas estão enfrentando dívidas atrasadas, especialmente em relação aos impostos federais. Em dezembro, 18% trabalharam com prejuízo e 34% no equilíbrio – menos da metade, 48%, conseguiram ter lucro.
Esse cenário de endividamento crescente poderia acarretar um desenquadramento das empresas do regime tributário do Simples Nacional (MEIs e empresas no Simples representam 92% das empresas do setor), o que teria um impacto devastador sobre a manutenção dos empregos gerados pelos bares e restaurantes.
Fernando Haddad enxerga importância na proposta de Márcio França, Ministro do Empreendedorismo, para adiar o possível desenquadramento das empresas do Simples – as empresas teriam até o final de abril para a regularização.
“O ministro Haddad se mostrou muito preocupado com essa questão, que atinge as micro e pequenas empresas em cheio. Um desenquadramento em massa seria trágico para o setor, com um efeito cascata na economia. Pelo regulamento, o atraso no pagamento das parcelas gera a saída da empresa do Simples. E sair desse regime tributário hoje, para muitos, significa inviabilizar o negócio. Em nossa última pesquisa com os empresários, 52% trabalharam sem lucro em dezembro”, explica Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Outro ponto abordado durante a reunião foi o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Ministro destacou que há uma considerável discrepância entre o que foi projetado inicialmente e os recursos que o programa está efetivamente consumindo, sendo quatro vezes maior do que o previsto. Uma das principais razões para essa diferença significativa é o mau uso do programa por parte de algumas empresas, desvirtuando a sua finalidade original, que era o resgate das empresas que sofreram prejuízos durante a pandemia. Haddad disse que a equipe está empenhada em montar um plano que torne viável o consenso.
“É uma situação complexa, mas o importante é que senti uma genuína vontade em resolver da melhor forma, restringindo aqueles que fazem mau uso do programa e atendendo aos que acumularam prejuízo em função dos fechamentos e restrições impostos ao nosso setor durante a pandemia”, revela Solmucci.
Diante da difícil situação enfrentada pelo setor de bares e restaurantes, Fernando Haddad se mostrou favorável à proposta da Abrasel de desenvolver um plano abrangente de recuperação do setor, que incluiria também as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional e que não puderam se beneficiar plenamente dos recursos do Perse.
Novas discussões e ações conjuntas devem ser marcadas em breve com o objetivo de encontrar medidas efetivas para enfrentar esses desafios.
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