O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A mudança foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/Mapa nº 1.250 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28. A portaria foi assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entrou em vigor na data de sua publicação.
A exigência constava no artigo 41 da Portaria SDA/Mapa nº 1.179, de setembro de 2024, e determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.
Com a revogação, essa identificação deixa de ser obrigatória. A norma determinava que a tinta usada para a marcação seja específica para alimentos, atóxica e sem risco de contaminação, atendendo aos padrões de segurança alimentar definidos pelo Mapa.
“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, afirmou o Ministério da Agricultura em nota.
A portaria também alterava a classificação de ovos. O termo “pequenos” foi extinto, e os ovos com peso entre 38 e 47,99 gramas passam a ser classificados como “médios”. Já os menores de 38 gramas agora fazem parte da categoria B, destinada exclusivamente à industrialização. Além disso, para ovos de categoria A, a cor deve ser informada no rótulo, com exceção dos produzidos por raças de galinhas que geram ovos de cores variadas.
Com informações de Estadão Conteúdo (Leandro Silveira)
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