A partir de março, ovos comercializados sem embalagem primária no Brasil deverão conter informações impressas diretamente na casca, incluindo data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. A exigência faz parte do Decreto nº 1.179, publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e tem o objetivo de garantir maior rastreabilidade e segurança alimentar.
A medida vale apenas para ovos vendidos sem embalagem primária, que é aquela que entra em contato direto com o produto. Nos casos em que essa embalagem for utilizada, as informações já exigidas por lei devem constar no rótulo. Para embalagens secundárias, que agrupam múltiplas embalagens primárias, é obrigatório incluir a descrição “Proibida a venda fracionada”, caso não possuam rótulos individuais.
De acordo com Fábio Queiróz, presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), a mudança atende a demandas de modernização na avicultura. “Ela acompanha as demandas de modernização na avicultura, reforçando o compromisso com boas práticas de produção e com a qualidade dos produtos oferecidos. Aos supermercadistas, o recado é claro: fiquem atentos às novas exigências e tomem as providências necessárias para manter uma experiência de compra segura e de qualidade para os seus clientes”.
A norma também determina que a tinta usada para a marcação seja específica para alimentos, atóxica e sem risco de contaminação, atendendo aos padrões de segurança alimentar definidos pelo MAPA.
A classificação de ovos também foi alterada. O termo “pequenos” foi extinto, e os ovos com peso entre 38 e 47,99 gramas passam a ser classificados como “médios”. Já os menores de 38 gramas agora fazem parte da categoria B, destinada exclusivamente à industrialização. Além disso, para ovos de categoria A, a cor deve ser informada no rótulo, com exceção dos produzidos por raças de galinhas que geram ovos de cores variadas.
Para Flávio Graça, consultor técnico de alimento seguro da ASSERJ, a rastreabilidade dos produtos é uma tendência no setor alimentício. “Essa medida garante a identificação do produto, a qualidade sanitária e oferece mais segurança ao consumidor”.
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