A Comissão Europeia está solicitando que o Google dê acesso, nos dispositivos Android da empresa, aos serviços de Inteligência Artificial (IA) de concorrentes. As medidas, em caráter preliminar, foram divulgadas pela Comissão nesta segunda-feira, 27, e buscam garantir a “interoperabilidade com as principais funcionalidades do Android”, seguindo a Lei dos Mercados Digitais (DMA).
De acordo com nota divulgada pela Comissão Europeia, o objetivo é garantir que as ferramentas de Inteligência Artificial possam interagir efetivamente com diferentes recursos em aparelhos Android. Isso inclui, por exemplo, enviar um e-mail usando o provedor preferido do usuário, pedir comida ou compartilhar uma foto.
“Atualmente, o Google reserva essas funcionalidades principalmente para uso em seus próprios serviços de IA em celulares e tablets Android. Por exemplo, as medidas permitiriam que serviços concorrentes fossem facilmente ativados pelos usuários, usando uma palavra de ativação personalizada”, explica o comunicado.
A DMA, segundo a União Europeia, tem como objetivo garantir mercados “competitivos e justos” no setor digital, regulando as empresas de serviços digitais que atuam como “gatekeepers”.
Alphabet
A Comissão afirmou ainda ter fornecido à Alphabet, controladora do Google, orientações sobre como abrir seus dados de busca para terceiros — incluindo classificação, consultas, cliques e visualizações. As diretrizes buscam garantir termos justos, razoáveis e não discriminatórios, a fim de adequar a gigante da tecnologia às normas da DMA do bloco.
O órgão de defesa da concorrência da UE abriu um processo contra o mecanismo de busca em janeiro e, em comunicado publicado nesta quinta-feira, disse que o objetivo das medidas enviadas é permitir que mecanismos de busca online de terceiros, ou “beneficiários de dados”, otimizem seus serviços de busca e contestem a posição do Google Search.
Em resposta, o Google afirmou que a proposta da Comissão o obrigaria a entregar dados de buscas sensíveis a terceiros.
“Continuaremos a nos defender vigorosamente contra esse abuso de poder, que excede em muito o mandato original da DMA e coloca em risco a privacidade e a segurança das pessoas”, disse a conselheira sênior de concorrência da empresa, Clare Kelly.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Letícia Araújo).
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