O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogará por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a declaração originalmente estabelecida pela ordem executiva de 30 de julho de 2025. O aviso será publicado nesta quarta-feira, 29, no Federal Register, o diário oficial dos EUA.
No documento, Trump afirma que permanecem válidas as razões que embasaram a declaração de emergência, alegando que políticas e ações do governo brasileiro continuam representando uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. O texto repete as justificativas do decreto do ano passado, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida, porém, não cria novas sanções nem restabelece tarifas. A prorrogação é uma exigência da Lei de Emergências Nacionais americana, que determina a renovação anual das declarações de emergência para evitar sua expiração automática.
O decreto de julho de 2025 havia imposto uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). No entanto, essa tarifa deixou de vigorar em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte dos EUA decidir que a IEEPA não confere ao presidente autoridade para impor tarifas comerciais.
Desde então, o regime tarifário mudou. Atualmente, está em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, adotada com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês). Neste mês, o USTR também anunciou a adição de uma alíquota de 12,5% ao País decorrente de investigações sobre trabalho forçado. O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as sobretaxas.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Pedro Lima).
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