O desembargador da 21ª Câmara de Direito Privado do Rio, Mauro Pereira Martins, decidiu que o processo de recuperação judicial (RJ) da Ambipar deve tramitar na Justiça do Rio de Janeiro, e não em São Paulo, como pediram os bancos credores da empresa, de acordo com decisão publicada nesta segunda-feira, 27.
O desembargador, em um documento de 33 páginas em que reconstitui todo o caso da Ambipar, determina ainda que o pedido de RJ da companhia seja analisado com rapidez pela justiça carioca. A companhia anunciou na noite de segunda-feira, 20, que entrou com pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Na decisão, o desembargador já aplica salvaguardas emergenciais pedidas pela Ambipar ao solicitar a RJ, com veto de execuções e cobranças de dívidas, além de proibir a declaração de vencimentos antecipados de passivos.
O descumprimento das obrigações terá multa de R$ 100 mil por cada ato de descumprimento, ou 5% do valor do contrato, o que for maior, ressalta a decisão. A decisão pede que fornecedores de serviços essenciais para a Ambipar “se abstenham de interromper o fornecimento de bens e serviços ao Grupo Ambipar e de criar embaraços de qualquer natureza”.
O desembargador também determina a suspensão da eficácia “de toda e qualquer cláusula resolutiva expressa que autorize a rescisão de contratos essenciais à manutenção das operações” da Ambipar.
Desde que a Ambipar decidiu entrar na Justiça do Rio, no final de setembro, para pedir suspensão de pagamento de dívidas, bancos credores vêm questionando a escolha para o pedido, já que a maior parte das operações e a sede administrativa estão em São Paulo. A Ambipar argumentou que o maior faturamento da empresa está no Rio.
A dívidas da Ambipar somam R$ 10,5 bilhões. Da dívida total, os maiores credores são os detentores de títulos de dívida (bonds) emitidos no exterior, seguidos por investidores de debêntures.
O pedido de recuperação foi feito após uma crise deflagrada por operações de derivativos firmadas pela antiga diretoria financeira com o Deutsche Bank, que resultaram em chamadas de margem e exigências de vencimento antecipado de dívidas. A empresa afirma que o movimento provocou uma corrida de credores e risco de colapso financeiro.
Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Ambipar disse que o processo tem o objetivo de preservar suas atividades, garantir tratamento equitativo aos credores e manter empregos e contratos. O grupo também ingressou com pedido de proteção contra credores nos Estados Unidos, por meio do Chapter 11, referente à unidade Ambipar Emergency Response.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Altamiro Silva Junior e Adriana Victorino).
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