A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou a operadora de saúde Prevent Senior por, supostamente, deixar de comunicar os seus pacientes sobre o uso de remédios do chamado kit covid que, segundo especialistas, não têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
Em nota, o órgão federal responsável por regular o setor de assistência médica particular informou que constatou “indícios de infração” cometida pela empresa, alvo de um processo de apuração instaurado para verificar se os médicos que trabalham para a Prevent Senior foram induzidos a prescrever o kit covid.
No último dia 17, servidores da ANS fizeram uma diligência em escritórios e unidades hospitalares da operadora. A ação ocorreu poucos dias após jornalistas tornarem pública a informação de que profissionais que prestam ou prestaram serviço à empresa entregaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado um dossiê em que acusam a direção da Prevent Senior de cometer uma série de irregularidades, entre elas, o cerceamento da autonomia médica e a proposital falta de esclarecimentos aos pacientes.
“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, no curso das apurações relacionadas a denúncias contra a Prevent Senior, foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora”, informou o órgão em nota.
“Foram constatados indícios de infração para a conduta de ‘deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS’, tipificada no art. 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006, e [por isso] a ANS lavrou um auto de infração na tarde do dia 27/09/2021. A operadora tem 10 dias contatos a partir dessa data para apresentar sua defesa”, concluiu a agência.
Tratamentos prescritos
A Prevent Senior informou que prestará todos os esclarecimentos para a ANS dentro do prazo estabelecido. E garantiu não ter omitido aos pacientes as devidas informações sobre os tratamentos prescritos em suas unidades.
Na semana passada, o diretor-executivo da operadora, Pedro Benedito Batista Júnior, já tinha negado a acusação de sonegação de informação a pacientes. Ao depor à CPI da Covid, o executivo acusou ex-funcionários de manipularem informações a fim de prejudicar a empresa, que, segundo ele, vem sofrendo “acusações infundadas” desde o início da pandemia. Júnior também negou que a Prevent Senior tenha ocultado mortes de pacientes em um relatório sobre os efeitos da aplicação dos medicamentos do Kit Covid, documento que, a rigor, não pode ser considerado uma pesquisa ou estudo, já que não tinha autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Sobre afirmações falsas de que a cloroquina (um dos itens do Kit Covid) garantiria “100% de cura” a pessoas infectadas pelo novo coronavírus, Júnior afirmou que “não existe qualquer medicação milagrosa”.
Informações sobre licença
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou informações para a Coordenadoria de Vigilância em Saúde da capital paulista e para o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo sobre a regularidade das instalações das unidades da rede Prevent Senior. Nos ofícios, a agência destaca que na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado foram feitas denúncias de que hospitais da operadora funcionam sem alvará e licenciamento necessário.
Os documentos estipulam prazo de 48 horas para que os órgãos municipal e estadual de saúde forneçam as informações solicitadas. Segundo os ofícios, as denúncias dizem respeito especialmente sobre as unidades destinadas ao tratamento de pacientes com covid-19 e aos hospitais Sancta Maggiore.
Após fiscalização, a prefeitura de São Paulo identificou que o hospital da Prevent Senior na Vila Olímpia, zona sul da cidade, não tem licença de funcionamento. Segundo a Secretaria Municipal de Subprefeituras, o estabelecimento está em situação irregular e precisa apresentar a documentação ou encerrar as atividades.
De acordo com a secretaria, o hospital tem prazo de 30 dias para regularizar a situação, caso contrário está sujeito a multas em um total de R$ 125,4 mil.
A Prevent Senior disse, por nota, que o local tem autorização do governo estadual para funcionar como hospital de campanha. Essa informação foi confirmada pelo Centro de Vigilância Sanitária.
CPI da Pandemia
A operadora de saúde foi alvo de uma série de denúncias apresentadas nesta terça-feira (28) na CPI da Pandemia. A advogada Bruna Morato, que representa um grupo de médicos que trabalharam na empresa, afirmou que os profissionais de saúde eram obrigados a prescrever remédios sem eficácia comprovada.
Além disso, segundo a advogada, os médicos também eram coagidos a alterar prontuários médicos, retirando a menção à covid-19 dos registros e passando a falsa sensação de sucesso dos medicamentos do chamado kit covid. As ações seriam, de acordo com as denúncias, uma forma da empresa reduzir custos com as internações das pessoas acometidas pelo novo coronavírus.
Em nota, a empresa afirmou que as acusações feitas na CPI são infundadas, “que têm como base mensagens truncadas ou editadas vazadas à imprensa e serão desmontadas ao longo das investigações”.
A operadora também nega ter obrigado o uso de remédios sem eficácia ou ter ocultado casos de covid-19. “Ao longo da epidemia, a Prevent aplicou cerca de 500 mil testes em que constatou o contágio de 56 mil pacientes. Desse número, 7% redundaram em mortes. Todos os casos foram rigorosamente notificados. A Prevent Senior sempre respeitou a autonomia dos médicos, nunca demitindo profissionais por causa de suas convicções técnicas”, acrescenta o comunicado.
Segundo a empresa, o índice recuperação nos hospitais mantidos pela operadora ,na faixa etária média dos 68 anos de idade, “é, comprovadamente, superior ao que se registra nos hospitais das redes pública e privada”.
Com informações da Agência Brasil
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