A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e demais entidades representativas do empreendedorismo encaminharam ofício ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no qual solicitam que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja suspenso. O reajuste do imposto está previsto para ocorrer no próximo dia 15 de janeiro.
O documento, assinado pelo presidente da Facesp e da ACSP, Alfredo Cotait Neto, e por mais 22 entidades, destaca que “a retomada das atividades, indispensável para a volta dos empregos e criação de renda, depende de estímulos por parte do governo”. “O aumento da arrecadação fiscal, por sua vez, depende do crescimento das vendas das empresas, o que será prejudicado pelo aumento dos preços resultante da maior tributação e pode anular o objetivo visado pelos decretos que elevam as alíquotas do ICMS”, diz a nota.
A Facesp também solicita o parcelamento do ICMS de janeiro para o comércio, como tem ocorrido há mais de uma década, “tendo em vista o desequilíbrio de caixa resultante do aumento de compras em dezembro e o parcelamento da maior parte das vendas realizadas nesse mês”. “As medidas estabelecidas pelos decretos vão na direção oposta, e deverão não apenas dificultar a retomada, como impactar a taxa de inflação, com seu efeito negativo sobre a correção monetária e os juros”, avalia o ofício enviado pela Facesp.
Em outra nota, divulgada na semana passada depois de o governo anunciar o fechamento do comércio não essencial entre os dias 25 e 27 de dezembro e 1 e 3 de janeiro, as entidades consideraram que as medidas eram “necessárias” diante do aumento de casos de Covid-19 no Estado. Mas pediam, justamente, que o governador suspendesse o aumento do ICMS porque ele teria impacto nos preços cobrados dos consumidores.
Também em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse que o aumento “trará resultados desastrosos para economia paulista”. “Além do impacto direto no bolso das pessoas, tal medida também causará desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros Estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o exterior, comprometendo a recuperação da economia paulista e brasileira”, dizia o comunicado.
A Fiesp chegou a divulgar uma tabela com exemplos de aumento de tributação e resultados nos preços de acordo com as definições do governo do Estado de São Paulo:
A Fiesp reclama, ainda, que o governo do Estado de São Paulo não concedeu nenhum alívio tributário para auxiliar os contribuintes durante a crise gerada pela pandemia. “E, apesar de atravessarmos uma das maiores crises econômicas da história, a arrecadação estadual de janeiro a novembro de 2020 já superou R﹩ 229 bilhões e é maior que a do mesmo período do ano passado. Ou seja, apesar de não ter tido perda de recursos, o governo paulista adota medidas amargas que punem a população para aumentar a arrecadação em bilhões reais ao ano”, diz a nota.
Imagem: Divulgação e Agência Brasil
