Confaz reduz burocracia para doações ao Rio Grande do Sul
As doações de mercadorias ao Rio Grande do Sul serão dispensadas de documentos fiscais para o transporte até o fim ...
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Confaz regulamenta transferência de créditos entre unidades de mesma empresa
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou essa semana um convênio que regulamenta o repasse de créditos de ICMS ...
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Confaz aprova proposta para Estados criarem programas de ‘tax free’ para turistas estrangeiros
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira, 29, proposta que autoriza os Estados a instituírem programas de ...
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Shein: 67% das encomendas que chegam ao País são de empresas do Remessa Conforme
Com a adesão da Shein ao programa Remessa Conforme, que zera a alíquota de importação de compras de até US$ ...
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Governo diz que negocia ajustes na isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, diz que negocia possíveis ajustes na medida que prevê isenção do ...
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Definição do ICMS para compras internacionais é o início do plano de conformidade, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta sexta-feira, 30, a portaria publicada nesta mesma data com regras para as ...
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Shein e Shopee: Estados decidem unificar ICMS sobre compras em sites estrangeiros em 17%
Os Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras ...
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