O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira, 29, proposta que autoriza os Estados a instituírem programas de “tax free” para turistas estrangeiros. O convênio para a devolução de parte dos tributos prevê adesão opcional dos Estados ao modelo. Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), interlocutores dos Estados relataram que já sinalizaram a adesão ao tax free Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte.
A adoção do tax free exigia uma aprovação da proposta por unanimidade no âmbito do Confaz. Desde dezembro, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro havia oficializado o pedido, sugerindo um convênio que permite que os Estados que desejem implementar o sistema, sigam esse modelo.
Como o Broadcast já mostrou, a Fecomércio RJ estimou que o gasto médio do turista pularia de US$ 542,90 em compras para US$ 665,50 com a adoção de um modelo de tax free. A entidade projetou que o gasto adicional movimentaria R$ 2,1 bilhões por ano.
No entanto, especialistas apontam que a complexidade do sistema tributário do País inviabilizaria esse tipo de benefício. A aprovação da reforma tributária facilitaria a adoção do modelo.
Turismo brasileiro mais competitivo
O turismo brasileiro já representa hoje 8% do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), é um bem infinito e constitui solução para o futuro da nação. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (27) pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, na abertura da Abav Expo, no Riocentro.
Promovida há 50 anos pela Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav nacional), a feira é considerada o maior evento do mercado do turismo brasileiro e um dos principais da América Latina.
Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil.
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