Regra que limita trabalho no comércio em feriados entrou em vigor; entenda
Depois de vários adiamentos, entrou em vigor na segunda-feira, 1º, a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que exige ...
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Tag: norma
Nova lei obriga fabricantes de chocolate a destacar percentual de cacau nos rótulos
Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os fabricantes ...
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Governo volta atrás e revoga exigência de carimbo em ovos vendidos ao consumidor
O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio ...
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