Lula sanciona Lei do Devedor Contumaz, com cinco vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com cinco vetos, a Lei Complementar 225, que cria o Código de ...
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Ações trabalhistas que pedem vínculo com apps aumentaram 14 vezes desde 2019
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STF julga se ação que discute vínculo entre Uber e motoristas tem repercussão geral
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STF aceitou 63% dos pedidos para anular vínculo de emprego, aponta pesquisa da FGV
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu 204 (63%) de 324 pedidos de empresas para anular decisões da Justiça do Trabalho ...
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Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e empresa de transporte por aplicativo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em decisão monocrática, o vínculo de emprego entre a ...
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