A Câmara concluiu no final da noite desta quarta-feira, 13, a votação do projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Já os cinco destaques – sugestões de mudança que podem mudar o teor do texto – que haviam sido apresentados pela oposição foram rejeitados. A proposta segue agora para o Senado, onde tem poucas chances de avançar em razão da resistência dos Estados, que temem perder arrecadação com as mudança.
Proposta na Câmara
Arthur Lira (PP-AL) já havia dito, no dia 7 de outubro, que após o feriado seria votado uma proposta para mudar a base de cálculo do ICMS cobrado sobre os combustíveis. O presidente da câmara tem adotado discurso semelhante ao do presidente da republica, Jair Bolsonaro, em que coloca a culpa pelo aumento dos combustíveis nos governadores, por conta do ICMS alto.
A mudança proposta na Câmara irá considerar a média dos preços nos últimos dois anos. A partir daí, cada Estado poderá aplicar a sua alíquota de ICMS sobre essa média de preço. Atualmente, o cálculo do ICMS é feito tendo como base o preço médio da gasolina, do etanol e do diesel nos últimos 15 dias. A parte referentes as alíquotas são definidas independentemente por cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 25%, já no Rio de Janeiro, que tem a maior taxa, a alíquota chega a 34%.
Com informações de Estadão Conteúdo: (Anne Warth)
Imagem: Agência Brasil
