O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que se reunirá, nesta terça-feira com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para discutir a publicidade das apostas esportivas – as bets – e classificou como “urgente” a tomada de providências para evitar o “assédio televisivo” e de meios de comunicação sobre essa atividade. O encontro está previsto na agenda de Haddad para as 14 horas. Segundo o ministro, o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) também participará.
Haddad ainda lembrou que a Fazenda irá divulgar hoje a lista das empresas de apostas que pediram autorização de funcionamento à pasta e poderão continuar em operação até o final do ano. Os sites considerados ilegais começarão a sair do ar a partir do dia 11 de outubro, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o ministério, os sites que não estiverem na lista autorizada permanecerão no ar nos próximos dez dias apenas para simplificar o pedido de devolução de dinheiro pelos apostadores.
“Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se ele tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador. As empresas que estão em credenciamento poderão permanecer em operação, atendendo a regulamentação, e caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”, explicou o ministro.
Bolsa Família
Haddad também disse que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está inclinado a optar pela não permissão do uso do cartão do Bolsa Família para apostas esportivas, mas ponderou que o presidente irá ouvir seus ministros sobre o assunto.
A previsão é de que uma reunião com o chefe do Executivo ocorra na quinta-feira, 3, para tratar desse e outros temas relacionados às bets.
Estarão presentes os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social, da Saúde e do Esporte. O plano também é abordar no encontro o tópico da dependência psicológica nas apostas.
Questionado sobre o pleito de limitação do uso do Pix nos sites de aposta, Haddad afirmou que “tudo está sendo discutido para limitar” as formas de pagamento e “proteger as famílias”.
O ministro quer tratar do assunto pessoalmente com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Essa questão dos meios de pagamento nós vamos discutir com a própria Febraban, eu já falei com o presidente da Febraban Isaac Sidney por telefone, mas vou falar pessoalmente para a gente tomar uma decisão”, respondeu o ministro, que chegou nesta terça a Brasília.
Perguntando ainda sobre o pedido da Caixa para operar no mercado de bets, Haddad apenas respondeu que há previsão em lei. “A gente só está regulando o que está previsto em lei”, disse.
Com informações de Estadão Conteúdo (Amanda Pupo)
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