O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb). A companhia está na lista de privatizações que o governo federal espera realizar ainda em 2022.
O aumento de capital se dará pela incorporação de adiantamentos transferidos pela União no montante de R$ 32,170 milhões e do saldo remanescente de adiantamentos incorporados em assembleias gerais de acionistas da Trensurb – esse saldo remanescente não foi informado no decreto. Os valores deverão ser atualizados pela taxa básica de juros (Selic) na hora do repasse.
“Fica a União autorizada a subscrever ações, na proporção de sua participação no capital social da Trensurb, após aprovação do aumento do capital pela assembleia geral de acionistas”, diz o ato.
“Fica a União autorizada a subscrever ações, na proporção da participação dos acionistas minoritários, na hipótese de estes não exercerem o seu direito de preferência no prazo estabelecido na legislação, após aprovação do aumento do capital pela assembleia geral de acionistas”, acrescenta.
O projeto de concessão da Trensurb tem por principal objetivo a concessão à iniciativa privada da prestação dos serviços de trens de passageiros na Região Metropolitana de Porto Alegre, viabilizada pela desestatização da empresa.
Com informações de Estadão Conteúdo (Luci Ribeiro)
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