O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou nesta segunda-feira, 2, que o Projeto de Lei sobre as Big Techs deve ser apresentado após o prazo para o acordo sobre desoneração, que vence em 11 de setembro. Durante entrevista coletiva para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ele sinalizou que o desenho vai depender da forma como as medidas de compensação da folha serão aprovadas.
O secretário lembrou que o governo brasileiro já tem participado dos acordos internacionais sobre o tema. A questão da evasão fiscal, principalmente tocada por grandes companhias multinacionais do setor de tecnologia, vem sendo liderada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mais recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) também vem se debruçando sobre o tema.
Os Pilares 1 e 2 da OCDE demoram, de acordo com o secretário, para serem implementados no contexto internacional, já que há dificuldade por conta de apelações feitas por vários países. “A ideia é trazer um aprendizado que a gente recolhe no contexto internacional”, disse. “A gente vai aproveitar dessa inteligência internacional para dizer o que o Brasil quer propor ao Congresso nesses projetos de lei”, continuou Durigan, acrescentando que se trata de algo similar ao que o governo também vem propondo internamente de taxar os super ricos.
Na reunião financeira do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20), que ocorreu em julho, no Rio, o Brasil conseguiu com que os membros acordassem em escrever uma declaração tributária internacional. “Esse tipo de debate internacional nos ajuda para apresentar os processos no Brasil.”
Com informações de Estadão Conteúdo (Giordanna Neves, Amanda Pupo e Célia Froufe).
Imagem: Shutterstock