O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou nesta sexta-feira, 1.º, que a decisão de mudar as regras para a indicação de membros para cargos de gestão da empresa não foi tomada com o desejo de “contaminar” a estatal com interesses políticos. A avaliação foi feita durante uma entrevista concedida a jornalistas durante a realização da 28.ª Conferência de Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes.
“Em absolutamente nenhum momento houve o desejo de contaminar a Petrobras com interesse político colocando gente lá por conta dessas mudanças. Eu achei a votação extemporânea, mas o Conselho de Administração por maioria decidiu votar”, afirmou Prates. A mudança no estatuto foi aprovada por 54,98% dos votos, sendo que a União detém 50,26% do capital votante da estatal. Contra as alterações ficaram 31,96% dos acionistas, e 13,06% preferiram se abster.
Segundo o executivo, a mudança proposta no Estatuto da empresa não provoca mudanças no ponto de vista dos critérios para a indicação para cargos de diretoria, visto que, mesmo sem a presença das regras no estatuto, a Petrobras permanece obrigada a seguir as determinações expressas na Lei das Estatais (Lei N° 13.303/2016).
“Não faz diferença nenhuma, então para que votar aquilo? Deu uma confusão danada, porque todo mundo interpretou como se fosse uma ingerência política, quando na verdade você só está tirando um artigo que repete a Lei. Só causou celeuma”, acrescentou Prates.
Questionado sobre a medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira, 29, Prates respondeu que a estatal vai atender às determinações expressas pelo órgão.
Na decisão tomada pelo ministro Jorge Oliveira, o tribunal exigiu que a Petrobras não registre a aprovação das mudanças no estatuto da companhia que alteram a política de nomeação de diretores, presentes no segundo parágrafo do artigo 21, onde estão listadas as vedações para nomeações de indicados que tenham vinculação política.
Com informações de Estadão Conteúdo (Jorge Barbosa)
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