A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro considera que as medidas de restrição determinadas pela prefeitura da cidade, e que começam a valer nesta sexta-feira (5), deveriam ter sido melhor planejadas para que as empresas não fossem impactadas tão fortemente. Além do Rio de Janeiro, outras regiões do País têm determinado maiores restrições diante do avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, estabeleceu no Decreto n° 48.573, publicado no Diário oficial desta quinta (4), que uma série de medidas. Entre elas, estão a proibição da permanência em praças e locais públicos das 23h às 5h; do funcionamento de qualquer atividade nas praias e orlas (fixo e ambulante); da realização de eventos, festas e atividades transitórias; do funcionamento de boates, casas de espetáculo; e do funcionamento de feiras especiais, ambulantes e feirantes.
Além disso, bares, lanchonetes e restaurantes podem funcionar apenas entre 6h e 17h com limitação de 40% de ocupação. As demais atividades limitadas de 6h a 20h com 40% de ocupação, e multa por casos de descumprimento será de R$ 562,42.
Para a Fecomércio RJ, as medidas, que têm validade até a semana que vem, não foram devidamente comunicadas aos empresários com antecedência, o que pode resultar em “perdas com mercadorias e contratos.
Dificuldade de fiscalização
Além disso, a federação argumenta que a dificuldade observada, ainda em 2020, de fiscalização das medidas em vigor, deixa em aberto a possibilidade de prejuízo dos empresários que prezam pela formalidade em prol dos que operam na informalidade, reduzindo a eficácia das políticas adotadas.
Para a Fecomércio RJ, a situação estável da cidade do Rio permitiria que as medidas anunciadas fossem melhor planejadas, dando mais tempo para que as empresas pudessem se adequar.
“Estamos acompanhando, com profundo pesar, o aumento no número de mortes em decorrência do agravamento da pandemia no País. Apesar disso, a cidade do Rio de Janeiro ainda apresenta uma certa estabilidade nesse sentido. O momento é de preservação da vida, mas sem esquecer de quem trabalha, diariamente, para manter a economia da cidade e do Estado no rumo da retomada”, afirma, em nota, o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
Na análise dele, as ações deveriam ser acompanhadas de medidas de amparo à economia e maior fiscalização de atividade informais ou clandestinas. “O setor do comércio de bens serviços e turismo do estado do Rio de Janeiro está fazendo a parte dele, seguindo todas os protocolos de segurança estabelecidos. Desde o ano passado, a federação está empenhada no combate à Covid-19.”
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