O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou nesta terça-feira, 4, que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que aumenta a tributação de bets e fintechs, não deve ser apreciado pelo colegiado na quarta-feira, 5. A votação deve ficar para a próxima semana, ele disse.
“Não vai ser votado amanhã, porque o relator pediu um prazo a mais. Deve ficar para a semana que vem. Mas aqui nós votaremos”, disse Renan a jornalistas, na saída de uma sessão da CAE.
Originalmente, a previsão era de que o projeto de lei fosse votado ainda nesta terça-feira.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que ainda há uma série de questões a resolver no projeto, o que demanda mais tempo para análise. Entre os pontos que precisam ser negociados, ele citou o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de seguradoras, a 15%, com implicações para o mercado.
“Eu acho que, para ajustar, talvez a gente tenha de deixar para a próxima semana”, disse Braga, também na saída da sessão da CAE.
Indagado por jornalistas, Braga não descartou a possibilidade de incluir no projeto um aumento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A ação estava previsto na Medida Provisória (MP) 1.303, com alternativas à alta do IOF, mas acabou não sendo incluída no PL por Renan, autor do texto. Ele relatou não ter conversado com a Fazenda.
Braga disse que, ao longo desta terça-feira, vai conversar com representantes do Ministério da Fazenda, embora uma reunião presencial não esteja agendada. Ele também deve conversar com entidades setoriais.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Cícero Cotrim).
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