Mil prefeitos se mobilizam contra PEC Kamikaze no Congresso

Objetivo é chamar a atenção para o custo elevado das medidas que estão em pauta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promete colocar nesta terça-feira, 5, no Congresso, cerca de mil prefeitos de todo o País numa mobilização contra as medidas que vêm sendo aprovadas pelo próprio Congresso, pelo governo e pelo Supremo Tribunal Federal que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. A três meses das eleições, a CNM afirma que a “pauta grave dos três Poderes” já provocou um custo de R$ 73 bilhões por ano.

Considerando outras medidas que ainda estão em estudo, a CNM estima que o custo global pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Pelos cálculos da confederação, só os municípios paulistas teriam uma perda potencial de R$ 27 bilhões por ano.

A concentração de prefeitos – estão inscritos cerca de mil, conforme a CNM – é pela manhã, na sede da entidade. À tarde, eles rumam ao Congresso, onde vão entregar aos parlamentares o mapeamento do impacto das medidas em cada município.

“Nosso papel é dar transparência. Que o governo e o Congresso contestem esse número e digam que não é verdade”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o problema não tem tido a repercussão política que a sua gravidade exigiria. Ziulkoski criticou também a forma como a chamada “PEC Kamikaze” está tramitando no Congresso em ano de eleições.

A CNM quer chamar atenção para o custo elevado das medidas para as finanças dos municípios, onde muitos pretendem se reeleger. Apesar do desgaste com os prefeitos, os deputados e os senadores seguem aprovando as medidas, entre elas, o projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações. O impacto dessa medida é de R$ 22,06 bilhões. Para as despesas, o potencial de aumento é de até R$ 176,8 bilhões por ano, dos quais R$ 41,9 bilhões já aprovados.

As pautas de redução de arrecadação têm impacto estimado pela CNM de R$ 51,6 bilhões por ano, sendo R$ 31,2 bilhões de medidas já aprovadas.

Sedução por emendas

O presidente da CNM reconheceu as dificuldades que a entidade tem tido para se fazer ouvir no Congresso, e apontou, entre as razões, além das eleições, a distribuição de recursos do Orçamento por meio de emendas.

Para justificar as medidas, governo e parlamentares têm argumentado que a redução de receita é justificada, já que Estados e municípios têm apresentado arrecadação elevada. O presidente da CNM pondera que não há garantia de que os resultados excepcionais de arrecadação dos últimos meses vão se sustentar nos próximos anos. Os prefeitos querem que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 120, de 2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Estados e os municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio.

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios, pensa em fazer mudanças no texto aprovado pelo Senado. Ele diz que vai negociar a inclusão, na “PEC Kamikaze”, de um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Über.

Além disso, Forte encomendou estudos jurídicos para determinar se há mesmo necessidade de decretar estado de emergência. Ele acredita que pode haver brecha no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior – para conceder os benefícios sem ter de acionar o estado de emergência.

“A gente precisa discutir a natureza jurídica do estado de emergência, porque tem um falso discurso de que traz uma repercussão ruim para o Brasil, mas o mundo todo está tomando medidas emergenciais. Estou vendo isso com o jurídico. Lembro muito bem que, quando fui presidente da comissão especial da lei do teto, a gente deixou um espaço para, em caso de crise financeira ou calamidade, tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto. Ainda não sei se isso é suficiente para dar segurança para que a área econômica do governo libere os recursos necessários”, diz.

Com informações de Estadão Conteúdo

Imagem: Agência Brasil

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