Mais de 50 entidades que representam o varejo e a indústria, além de sindicatos patronais, assinam um manifesto contra o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre as compras internacionais de pequeno valor foi aprovada no Congresso Nacional em 2024. Nas últimas semanas, informações que circulam por Brasília (DF) dão conta de que o governo vê a medida como impopular e estaria cogitando a volta da isenção do imposto para produtos estrangeiros.
“O setor produtivo brasileiro, trabalhadores e empresários, se une contra esta possibilidade, que ameaça uma série de conquistas do Brasil depois que estas plataformas de e-commerce passaram a pagar algum tipo de imposto no País”, diz comunicado assinado por entidades como Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), AbLos (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings), Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), ABVTex (Associação Brasileira de Varejo Têxtil), Anamaco (Associação Nacional Comerciantes Material Construção), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), entre outras.
O documento que pede a manutenção da taxa das blusinhas diz que, depois que o imposto começou a ser cobrado e fiscalizado, a indústria e o varejo criaram empregos e ampliaram investimentos e R$ 42 bilhões adicionais por ano passaram a ser recolhidos para União. Além disso, as entidades dizem que houve ganhos diretos para o consumidor com a “maior oferta de produtos nacionais que prezam pela qualidade e segurança e com preços abaixo da inflação”.
O documento destaca, ainda, que, apesar de chamada de “taxa das blusinhas”, a cobrança beneficia diversos setores além do de vestuário, como eletrônicos, materiais de construção e produtos para pets. Segundo o manifesto, considerando o período entre agosto de 2024 e o final do primeiro semestre de 2025, ao menos quatro segmentos do comércio, como Têxtil e Calçados, Eletroeletrônicos, Móveis e Eletrodomésticos, além de Material de Construção e Artigos de Uso Pessoal e Doméstico, passaram de cenários de retração ou baixo crescimento para expansão real, já descontada a inflação.
As entidades afirmam, ainda, que os benefícios em termos de emprego e renda tendem a ser ampliados em 2026. “A previsão é de que apenas o Comércio invista este ano R$ 100 bilhões no Brasil. Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária. Já o fim da ‘taxa das blusinhas’ não traria nenhum investimento novo para o Brasil, já que estas plataformas internacionais quase nada aplicaram no País até hoje, embora tenham faturado por aqui, entre 2023 e 2025, R$ 40 bilhões.”
Elas afirmam, ainda, que a cobrança não retraiu o consumo. Pesquisa do Instituto Locomotiva indica que, após a retomada do Imposto de Importação, 12% dos consumidores deixaram de comprar em plataformas estrangeiras, optando pelas lojas e sites do varejo em atuação no Brasil. Outros 36% reduziram as compras nos sites estrangeiros, enquanto a maioria (52%) manteve (34%) ou ampliou (18%) o consumo nestas plataformas.
“Esse resultado era esperado. A tributação introduzida, somada ao ICMS, não eliminou a desigualdade tributária. As plataformas estrangeiras operam com carga de cerca de 45%, aproximadamente metade dos 90% incidentes sobre o varejo e a indústria nacionais.”
“Não queremos privilégios nem subsídios. Pela Isonomia e Justiça Tributária”, finaliza o manifesto.
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