A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou estudos para alterar a estrutura tarifária aplicada aos consumidores de baixa tensão e incentivar a migração para a cobrança que varia conforme o horário do dia, a chamada Tarifa Branca. A medida mira cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, sendo as grandes residências, comércios e pequenos serviços que consomem acima de 1.000 kWh por mês.
A Tarifa Branca para esse grupo já está disponível, mas a adesão é considerada insignificante: apenas 0,1% dos 75 milhões de unidades consumidoras aptas optaram por essa estrutura, mesmo com uma redução média de 4,8% nas contas entre os que aderiram. A Aneel avalia inverter a lógica e transformar a tarifa o modelo padrão para esse grupo de consumidores de consumo elevado, mantendo a tarifa convencional apenas para quem está abaixo do limite proposto.
Segundo a Agência, a proposta busca adequar as tarifas à nova realidade do sistema elétrico brasileiro. Entre 10 horas e 14 horas, há grande disponibilidade de energia solar e eólica, com baixo custo de geração. Já entre 18 horas e 21 horas, quando o consumo atinge o pico e a oferta solar desaparece, entram em operação fontes mais caras, aumentando a pressão sobre o sistema.
Hoje, quem está na tarifa convencional paga o mesmo valor em qualquer momento do dia. Na Tarifa Branca, o medidor passa a registrar quanto foi consumido em cada período, permitindo que esses valores sejam cobrados de forma distinta. Nessa estrutura, 85% das horas do dia, as horas “cinza”, têm desconto de aproximadamente 14%. As horas “laranja” e “vermelha”, associadas a maior demanda, têm tarifa mais alta.
Na prática, a mudança permitiria ao consumidor reorganizar o uso de equipamentos de alto consumo, como bombas de piscina, carregadores de veículos elétricos, ar-condicionado e máquinas de maior porte, priorizando horários mais baratos. A Aneel enfatiza que a fatura pode até subir caso o consumo permaneça concentrado no horário de ponta, mas o objetivo é justamente dar condições para que o consumidor ajuste seus hábitos e capture descontos.
Migração
O estudo ainda passará por Consulta Pública, quando representantes da sociedade, distribuidoras, especialistas e consumidores poderão contribuir. Após a consolidação das sugestões, a Aneel planeja definir o formato final da mudança. A expectativa é que a implementação possa ocorrer já em 2026, com transição gradual conforme a substituição dos medidores.
A proposta inicial é de que a transição seja compulsória, mas a agência deve debater regras que possibilitem a saída da dinâmica após um período de testes. Assim, para consumidores que avaliarem que o modelo não os favorecem, seria possível retornar à tarifa padrão atual..
Para que a mudança ocorra, será necessária a substituição dos medidores atuais por modelos capazes de registrar o consumo hora a hora. A troca será realizada pelas distribuidoras como parte de seus ciclos de modernização. Os custos serão tratados como investimento prudente e reconhecidos nas revisões tarifárias, o que significa que o repasse às contas será diluído e ocorrerá da mesma forma que já acontece com qualquer equipamento substituído pelas concessionárias.
A Aneel quer que as distribuidoras desempenhem papel ativo na orientação ao consumidor, explicando o funcionamento da tarifa e como é possível obter benefícios reais com a reorganização do consumo. A agência avalia que a baixa adesão à Tarifa Branca decorre mais da falta de informação e do comportamento inercial do que de resistência à modalidade.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Luiz Araújo).
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