O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira, 8, que reafirma o calendário de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6×1. A previsão é de que a admissibilidade da proposta seja apreciada na próxima semana.
A manifestação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter dito ao ICL Notícias que vai enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho. “Hugo Motta tem uma PEC que ele gostaria de colocar em votação, mas o governo vai apresentar o seu projeto nesta semana”, disse Lula, mais cedo.
Na terça-feira, 7, Motta relatou em coletiva de imprensa que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), havia dito em reunião com o colégio de líderes que o governo não enviaria mais um projeto de lei. Segundo o presidente da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve realizar a votação da PEC na semana que vem.
No entanto, integrantes do governo negaram acordo com Motta nesse sentido. Para governistas, a PEC terá uma tramitação mais prolongada que um projeto de lei com urgência constitucional. A decisão do governo pela urgência obrigaria a Câmara a realizar a votação em 45 dias, o que aumenta as chances de aprovar o fim da escala 6×1 no Congresso antes das eleições.
Questionado pela reportagem, o presidente da CCJ na Câmara, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), também afirmou que a programação continua. “Vamos colocar em pauta na CCJ na semana que vem”, disse, após a fala de Lula. O líder do governo na Câmara não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A CCJ tem a incumbência de analisar estritamente a admissibilidade jurídica da PEC, ou seja, observar se o texto respeita limites constitucionais. Se aprovada no colegiado, Motta ainda terá de instalar uma comissão especial para analisar o mérito, para, em seguida, o plenário realizar dois turnos de votação. Segundo o presidente da Câmara, a expectativa é de que tudo isso ocorra até o fim de maio, mas os governistas duvidam.
Ainda segundo Motta, não houve definições até o momento de qual deputado obterá a relatoria da PEC na comissão especial, nem de quem vai presidir o colegiado.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Victor Ohana).
Imagem: Agência Brasil
