A Eletrobras informou há pouco que foi deferido nesta sexta-feira, 5, o pedido pela Eletrobras junto ao Superior Tribunal de Justiça para suspender liminar e sentença que suspende obras e condena a Eletronorte a indenizar indígenas em R$ 17 milhões, como havia comunicado a empresa em 3 de maio, a partir de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo a Eletrobras, o deferimento afasta, até o trânsito em julgado do processo originário, a aplicação da decisão judicial anteriormente proferida. “A Eletronorte e a Eletrobras continuarão atuando no processo judicial em questão, de modo a preservar os interesses da companhia e de seus acionistas”, destaca a empresa em comunicado ao mercado.
A Eletronorte, controlada da Eletrobras, foi notificada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para suspender toda e qualquer atividade nas terras indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá, bem como licenças já concedidas ao empreendimento Linha de Transmissão 500kV Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra, informou a Eletrobras há pouco por meio de comunicado ao mercado.
Montante aproximado de R$ 17 milhões
A Eletronorte deverá abster, ainda, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de conceder novas licenças ao referido empreendimento, até que seja realizado o Estudo do Componente Indígena (ECI), nos termos da sentença prolatada nos autos principais.
Pela decisão, fruto de um recurso interposto pelo Conselho Supremo de Caciques e Lideranças Terra Indígena Cana Brava Guajajara, caberá à Eletronorte o depósito mensal de um salário mínimo para cada integrante das comunidades indígenas (TI Cana Brava, TI Urucujuruá, TI Lagoa Comprida, TI Rodeador), com base do censo demográfico fornecido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
O montante aproximado de R$ 17 milhões deverá ser pago até conclusão do ECI. “A Eletronorte e a Eletrobras estão adotando as medidas exigíveis, de modo a preservar os interesses da companhia e de seus acionistas”, afirma a Eletrobras no comunicado.
Com informações de Estadão Conteúdo (Amélia Alves)
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